| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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LEI Nº 3.026, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Técnico de Contabilidade, e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, constantes da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga no cargo de Técnico de Contabilidade, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e onze (23.08.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial do Município nº 509 na edição do dia 31/08/11 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício de 2.011 (agosto a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 907,33 4.536,65 PARC. DESTACADA 250,00 1.250,00 IPSJBV (empregador) 22% 254,61 1.273,05 13º salário (proporc/integral) 96,44 482,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 21,22 106,10 1/3 férias 32,15 160,75 CHEQUE FÉRIAS 64,30 321,50 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 80,00 400,00 TOTAIS 1.706,05 8.530,25 Exercício de 2.012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 907,33 10.887,96 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 254,61 3.055,32 13º salário (proporc/integral) 96,44 1.157,28 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 21,22 254,64 1/3 férias 32,15 385,80 CHEQUE FÉRIAS 64,30 771,60 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 80,00 960,00 TOTAIS 1.706,05 20.472,60 Exercício de 2.013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 907,33 10.887,96 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 254,61 3.055,32 13º salário (proporc/integral) 96,44 1.157,28 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 21,22 254,64 1/3 férias 32,15 385,80 CHEQUE FÉRIAS 64,30 771,60 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 80,00 960,00 TOTAIS 1.706,05 20.472,60 DEMONSTRATIVO DE IMPACTO COM A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO FINANCEIRO, COM A APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE REZENDE QUE OCUPAVA 01 VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Exercício/2011 (agosto a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.296,90 6.484,50 SEXTA PARTE 216,15 1.080,75 PARC. DESTACADA 250,00 1.250,00 ADIC. TEMPO SERV. 700,33 3.501,65 IPSJBV (empregador) 22% 541,94 2.709,70 13º salário (proporc/integral) 205,28 1.026,40 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 45,16 225,80 1/3 férias 68,43 342,15 CHEQUE FÉRIAS 136,86 684,30 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 80,00 400,00 TOTAIS 3.541,05 17.705,25 Exercício/2012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.296,90 15.562,80 SEXTA PARTE 216,15 2.593,80 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 ADIC. TEMPO SERV. 700,33 8.403,96 IPSJBV (empregador) 22% 541,94 6.503,28 13º salário (proporc/integral) 205,28 2.463,36 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 45,16 541,92 1/3 férias 68,43 821,16 CHEQUE FÉRIAS 136,86 1.642,32 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 80,00 960,00 TOTAIS 3.541,05 42.492,60 Exercício/2013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.296,90 15.562,80 SEXTA PARTE 216,15 2.593,80 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 ADIC. TEMPO SERV. 700,33 8.403,96 IPSJBV (empregador) 22% 541,94 6.503,28 13º salário (proporc/integral) 205,28 2.463,36 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 45,16 541,92 1/3 férias 68,43 821,16 CHEQUE FÉRIAS 136,86 1.642,32 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 80,00 960,00 TOTAIS 3.541,05 42.492,60 Demonstrativo de expansão de despesas com pessoal, tendo como recursos para atender redução de despesas com Aposentadorias. 2011 2012 2013 Salário de servidor a aposentar a partir de 1º de novembro de 2011 que exerce a função de Agente Administrativo junto ao setor de Recursos HumanosRS 19.749,20 R$ 118.495,20 R$ 118.495,20 Salário de Servidor aposentado a partir de 1º de agosto de 2011 que exercia a função de Assistente Administrativo junto ao Setor de Contabilidade.........R$ 17.705,25 R$ 42.492,60 R$ 42.492,60 (-) Custo com a criação e preenchimento dos seguintes cargos: 01 vaga de chefe do Setor de Administração de Recursos Humanos, 01 vaga de chefe do Serviço de Folha de Pagamento, 01 vaga de Auxiliar Administrativo e uma de vaga do cargo de Técnico Contábil R$ 16.990,69 R$ 71.235,24 R$ 71.235,24 (=) Economia de Recursos........................................R$ 20.463,76 R$ 89.752,56 R$ 89.752,56 São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2011. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no Anexo de Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.011, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2.011. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal