| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2838 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | “ALTERA A CLÁUSULA 9ª (NONA) DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666, DE 04/11/09, ALTERADA PELA LEI Nº 2.730, DE 15/12/09” |
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LEI Nº 2.838, DE 29 DE JUNHO DE 2.010 “Altera a Cláusula 9ª (nona) do Convênio autorizado pela Lei nº 2.666, de 04/11/09, alterada pela Lei nº 2.730, de 15/12/09” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Cláusula 9ª (Nona) do Convênio firmado com a Liga Sanjoanense de Desportos, autorizado pela Lei nº 2.666, de 04 de novembro de 2009 e alterado pela Lei nº 2.730, de 15 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Nona: O prazo de vigência do Convênio fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início na data da assinatura do 2º (Segundo) Termo Aditivo”. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dez (29.06.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal