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norma nº 2838/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2838 / 2010
Date 2010-06-29
Ementa“ALTERA A CLÁUSULA 9ª (NONA) DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666, DE 04/11/09, ALTERADA PELA LEI Nº 2.730, DE 15/12/09”
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LEI Nº 2.838, DE 29 DE JUNHO DE 2.010
“Altera a Cláusula 9ª (nona) do Convênio autorizado pela 
Lei nº 2.666, de 04/11/09, alterada pela Lei nº 2.730, de 
15/12/09”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a 
Cláusula 9ª (Nona) do Convênio firmado com a Liga Sanjoanense de Desportos, 
autorizado pela Lei nº 2.666, de 04 de novembro de 2009 e alterado pela Lei nº
2.730, de 15 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Nona: O prazo de vigência do Convênio fica 
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início na data da assinatura do 2º 
(Segundo) Termo Aditivo”.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de junho de dois mil e dez (29.06.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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