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norma nº 3027/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3027 / 2011
Date 2011-08-24
Ementa“ALTERA O ART. 1º DA LEI 3003/2011, QUE INSTITUI A CÂMARA JOVEM”
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LEI Nº 3.027, DE 24 DE AGOSTO DE 2.011
“Altera o Art. 1º da Lei 3003/2011, que institui a Câmara 
Jovem”
(Autor: Vereador Nelson Junior dos Reis – PMDB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.003/2.011, que 
institui a Câmara Jovem, que passará a constar com a seguinte redação:
“ARTIGO 1º - Fica instituída a CÂMARA JOVEM, composta por alunos 
do ensino fundamental e médio das redes pública e particular de ensino no 
município de São João da Boa Vista.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro 
dias do mês de agosto de dois mil e onze (24/08/2011).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal 
Oficial do Município nº 
509 na edição do dia 
31/08/11

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