| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 2011 |
| Date | 2011-08-24 |
| Ementa | “ALTERA O ART. 1º DA LEI 3003/2011, QUE INSTITUI A CÂMARA JOVEM” |
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LEI Nº 3.027, DE 24 DE AGOSTO DE 2.011 “Altera o Art. 1º da Lei 3003/2011, que institui a Câmara Jovem” (Autor: Vereador Nelson Junior dos Reis – PMDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.003/2.011, que institui a Câmara Jovem, que passará a constar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º - Fica instituída a CÂMARA JOVEM, composta por alunos do ensino fundamental e médio das redes pública e particular de ensino no município de São João da Boa Vista.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze (24/08/2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial do Município nº 509 na edição do dia 31/08/11