| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 2011 |
| Date | 2011-08-31 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” |
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e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Do LEINº 3.028, DE 31 DE AGOSTO DE 2.011 “Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se DR. SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, a Unidade de Saúde da Família localizada na Estrada Vicinal João Batista Merlin — São João / Vargem Grande do Sul — Gleba “B”, localizada na região do Bairro Maestro Mourão. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e onze (31.08.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal