| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2841 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA” |
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LEI Nº 2.841, DE 29 DE JUNHO DE 2.010 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico e extingue uma vaga do cargo em comissão de Vice Diretor de Escola” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º:- Fica aumentada 01 (uma) vaga no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da Tabela “D” do Anexo I da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice Diretor de Escola, constante da Tabela “D” do Anexo I da Lei 670/92. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois e dez (29/06/2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de Professor para o cargo de Coordenador Pedagógico) Exercício 2.010 (Junho a Dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.017,32 7.121,24 IPSJBV (empregador) 22% 223,81 1.566,67 13º salário (proporc/integral) 84,77 593,39 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,64 130,48 1/3 férias 28,25 197,75 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,21 43,47 CHEQUE FÉRIAS 56,50 395,50 TOTAIS 1.435,50 10.048,50 Exercício 2.011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.017,32 12.207,84 IPSJBV (empregador) 22% 223,81 2.685,72 13º salário (proporc/integral) 84,77 1.017,24 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,64 223,68 1/3 férias 28,25 339,00 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,21 74,52 CHEQUE FÉRIAS 56,50 678,00 TOTAIS 1.435,50 17.226,00 Exercício 2.012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.017,32 12.207,84 IPSJBV (empregador) 22% 223,81 2.685,72 13º salário (proporc/integral) 84,77 1.017,24 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,64 223,68 1/3 férias 28,25 339,00 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,21 74,52 CHEQUE FÉRIAS 56,50 678,00 TOTAIS 1.435,50 17.226,00 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2010 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2009 ...................................................................................R$ ............ 3.651.107,93 (+) Receita Prevista para 2010 ..............................................................................R$ ..........122.120.000,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2010...................................................................R$ ..........125.771.107,93 1.2. Outros Projetado com novas despesas: (+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01administrador do cemitério, 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares Administrativos e 01 Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, 01 vaga do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, 01 vaga do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, 05 vagas no cargo de Auxiliar de Administrativo e reajuste aos servidores de Julho a dezembro, Aumento de 04 vagas do cargo de Atendente de Consultório Dentário, 01 vaga no cargo comissão de Coordenador Pedagógico, 33 vagas no cargo de Professor de Apoio na Educação Básica, 01 vaga no cargo de Auxiliar Administrativo, 01 vaga no cargo de ............R$ 3.197.072,25 (+) Aumento de vagas na área da educação: 01 vaga no cargo de Coordenador Pedagógico (Tabela D do Anexo I da Lei 670/92 .......................................................................................................R$ 10.048,50 Soma.............................................................................................................. R$ 3.207.120,75 Estimativa de Impacto Orçamentário 2,626% Estimativa de Impacto Financeiro 2,549% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00 (+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00 (=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Vagas já ampliadas e reajuste aos servidores R$ 5.389.413,96 (+) Novas vagas a serem ampliadas................................................................. R$ 17.226,00 Soma..................................................................................................... R$ 5.406.639,96 Estimativa de Impacto Orçamentário 3,987% Estimativa de Impacto Financeiro 3,987% EXERCÍCIO 2012 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro R$ 0,00 (+) Receitas Previstas R$ 149.178.900,00 (=) Disponibilidades Previstas R$ 149.178.900,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Ampliação de novas despesas R$ 5.406.639,96 Estimativa de Impacto Orçamentário 3.624% Estimativa de Impacto Financeiro 3,624% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 23 DE JUNHO DE 2010. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no Anexo de Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.010, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 23 de junho de 2.010. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal