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norma nº 3412/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3412 / 2013
Date 2013-10-08
Ementa“AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 3.412, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.013
“Aumenta 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico Esportivo, 
constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de 
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam criadas 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico 
Esportivo, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do 
mês de outubro de dois mil e treze (08/10/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013......................................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..........................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo (setembro a dezembro)............R$ 76.823,20 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo (setembro a dezembro)........R$ 51.248,64
Resultado................................................................................................R$ 128.071,84
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0787%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0787%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo..........................................R$ 230.469,60 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo......................................R$ 153.745,92 
Resultado................................................................................................R$ 384.215,52
(+) Receitas Previstas ...............................................................................R$ 189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$ 189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,2024%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,2024%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas: 
(+) Aumento de 5 vagas no cargo de Técnico Esportivo..........................................R$ 230.469,60 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo......................................R$ 153.745,92
Resultado................................................................................................R$ 384.215,52
(+) Receitas Previstas ...............................................................................R$ 206.880.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$ 206.880.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,1857%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,1857%
 São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar 
nº 101/2000, que a despesa com o aumento de 5 vagas no cargo de Técnico 
Esportivo e 4 vagas no cargo de Preparador Esportivo, está compatível com 
Plano Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO 2012, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com 
Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2013.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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