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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3415/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3415 / 2013
Date 2013-10-18
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS SILVESTRES – AAAS”
native_id6887

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texto integral #

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 LEI Nº 3.415, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.013
“Declara de Utilidade Pública a Associação 
Amigos dos Animais Silvestres – AAAS”
 (Autores: Ver. Odair Pirinoto e Ver. Fernando Betti) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a Associação 
Amigos dos Animais Silvestres – AAAS.
ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias 
do mês de outubro de dois mil e treze (18.10.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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