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norma nº 3432/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3432 / 2013
Date 2013-11-04
Ementa“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.408/2013”
native_id6905

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texto integral #

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 LEI Nº 3.432, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013
 “Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.408/2013”
 (Autor: Ver. Luis Carlos Domiciano - PR) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.408/2013, que 
passará a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 1º Passa a denominar-se Valdir Donizete Lino (Ourinho) o 
Sistema de Lazer do Jardim Guanabara, localizado na Rua Celso Matielo 
Padovan”.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias 
do mês de novembro de dois mil e treze (04.11.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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