br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3435/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3435 / 2013
Date 2013-11-12
Ementa“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002”.
native_id6911

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.435, DE 12, DE NOVEMBRO DE 2.013
“Revoga o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 
1.020, de 30 de dezembro de 2.002”.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica revogado o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 
1.020, de 30 de dezembro de 2.002.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.014.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês 
de novembro de dois mil e treze (12.11.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →