| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3435 / 2013 |
| Date | 2013-11-12 |
| Ementa | “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002”. |
| native_id | 6911 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.435, DE 12, DE NOVEMBRO DE 2.013 “Revoga o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica revogado o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.014. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze (12.11.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal