| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3438 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA SERTANEJA GAVINO QUESSA – COMPADRE FICA FICA” |
| native_id | 6918 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013 “Institui no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal da Música Sertaneja Gavino Quessa – COMPADRE FICA FICA” (Autor: Ver. Luís Carlos Domiciano – Bira – PR) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica instituído no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal da Música Sertaneja Gavino Quessa – COMPADRE FICA FICA, a ser comemorada, anualmente, na 3ª semana do mês de maio. ARTIGO 2º: A Semana declinada no artigo 1º será dedicada à realização de eventos vinculados a Música Sertaneja. ARTIGO 3º: O evento de que trata essa lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. ARTIGO 4º: O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar os respectivos eventos, firmando parcerias com seus realizadores inclusive, autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos ou atividades correlatas. ARTIGO 5º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e treze. (21.11.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal