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norma nº 3438/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3438 / 2013
Date 2013-11-21
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA SERTANEJA GAVINO QUESSA – COMPADRE FICA FICA”
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LEI Nº 3.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013
“Institui no Município de São João da Boa Vista, a 
Semana Municipal da Música Sertaneja Gavino 
Quessa – COMPADRE FICA FICA”
 (Autor: Ver. Luís Carlos Domiciano – Bira – PR)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído no Município de São João da Boa 
Vista, a Semana Municipal da Música Sertaneja Gavino Quessa –
COMPADRE FICA FICA, a ser comemorada, anualmente, na 3ª semana do 
mês de maio.
ARTIGO 2º: A Semana declinada no artigo 1º será dedicada à 
realização de eventos vinculados a Música Sertaneja.
ARTIGO 3º: O evento de que trata essa lei fica incluído no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista.
ARTIGO 4º: O Poder Público Municipal poderá, nos termos 
desta Lei apoiar os respectivos eventos, firmando parcerias com seus 
realizadores inclusive, autorizando o uso de espaços públicos para tais 
eventos ou atividades correlatas.
ARTIGO 5º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um 
dias do mês de novembro de dois mil e treze. (21.11.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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