| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3439 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “O DIA DA REFORMA PROTESTANTE” A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO”. |
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LEI Nº 3.439, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013 “Institui no município de São João da Boa Vista “O Dia da Reforma Protestante” a ser comemorado no dia 31 de outubro”. (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis – PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica instituído no município de São João da Boa Vista, “O Dia da Reforma Protestante” a ser comemorado, no dia 31 de outubro. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e treze. (21.11.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal