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norma nº 3439/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3439 / 2013
Date 2013-11-21
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “O DIA DA REFORMA PROTESTANTE” A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO”.
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texto integral #

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LEI Nº 3.439, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013
“Institui no município de São João da Boa Vista “O 
Dia da Reforma Protestante” a ser comemorado no 
dia 31 de outubro”.
 (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis – PSB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído no município de São João da Boa 
Vista, “O Dia da Reforma Protestante” a ser comemorado, no dia 31 de 
outubro.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um 
dias do mês de novembro de dois mil e treze. (21.11.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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