norma nº 345/1963

LEI Nº DE DE MAIO DE 1.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Esta
do de São Paulo, usando de suas tríbuições legais, DECRETA,
a seguinte . . ...
LEI:- “e
Artigo 1º - O Item IV, do Artigo 1º da Lei nº ...
338, de 17-1-1.963, passa ter a seguihte redação:
Sepultura simples, pelo prazo de cinco (5) anos... ... e «ff 500,00
8 único - O sepultamento por-cinco anos processar.
-Se-à nas quadras 5-6-9-18.20.22 e 2l em diante.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as cet s em-contrário.
Elyseu de Freitas Valle Germano Filho
— PRESIDÉNTE DA CÂMARA -—
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LEI Nº--3hh; -DB: 17: -DE--MAEO--DE--14963.-
A Câmara Manicipal de São João da Boa Vista, Est
do de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA,
a seguinte ...
LEIs-
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autoriza-
da a Permitir À secretaria da Educação, do Estado de Sao Paulo a
proceder, as suas expensas, as reformas que forem necessárias no
prédies de unidades escolares isoladas do Estado naste Município.
a não cobrar qualquer aluguel. ou indenização do Estado, pela, ce
são de próprio municipal para “escola isolada,
artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
suapublicação, revogadas as disp pe em contrário.
Elyseu de Freit fo. Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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. LEI Nº 345, DE 29 DE MAIO DE 1.963.
. . A Câmaza. Municipal -de -São João .da Bea Vista, Es -
tado de São. Paulo, usando .de - suas. atribuições legais, .D.E.C.R.E-
T.A, a seguinte .. ee. Coemecea oem « no .
Nº 8
. LEI
Artigo 1º - Fica aberto na Contadorta Municipal um Cré
dito Suplementar de (% 11:900,000,00 - quatro milhões e novecentos
mil cruzeiros- para suplementação das seguintes verbas orçamentá-
rias: no
8.003 - Material de Consumo ..ccocecececc dif” 100.000,00
8.85.li - Despesas Diversas ecesscwnvo cs oco «Ff 1o 000.000,00
8.63.3 - Material de Consumo se cacsso ecc» edi): -1.000,000,00
B.89.li - Despesas Diversas cccssese ce cw ccdiy 2.000.000,00
8.81.3 - Material de Consumo,...cccccc cs cc uit 500, 000, 00
8.13.l; - Despesas Diveraas. .cccacacascewse sb 200.000,00
8.28. - Despesas Diversas cecccrncer corso dB: 100.000, 00
: RE : : ag h+ 900.000, oo
Artigo 2º - O valor do presente Crédito será coberto -
leom os recursos provententes do excesso. de arrecadação para o pr:
sente exercício. : )
Artigo 3º - Esta Lei entrará em n vigor na data de sua
blicação, revogadas as disgos "q0és em contrário,
. - Elyseu de R Valle Germano Rilho -.-...-..c.c..
RR “oca o + -RRESIDENTE. DA. CÂMARA. one o corsa
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LEI Nº 346, - 29. DE MAIO DE 1.963.
A Câmara Municipal de Sao João da Boa Vista, Estado -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA,
a seguinte ...
Artigo 1º = Fica aberto na Centadoria Municipal, um Cr
dito Especial de €3 96.000, 00:-novarta “e 'seis mil cruzeiros. para-
À pagamento do aluguel: do: Prédio -ende funciona a escola do SESI,
Artigo 2º -0 valor do presente Grédito será coberto -
com os recursos provenientes do excesso de arrecadação para o
“sente exercício, E “
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as o em contrário.
Elyseu de Freitas/Válle Germano Filho
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