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norma nº 2852/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2852 / 2010
Date 2010-08-27
Ementa“DENOMINA DE FESTA DE SÃO JOÃO OS FESTEJOS JUNINOS REALIZADOS ANUALMENTE PELO MUNICÍPIO, COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO”
native_id6922

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texto integral #

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LEI Nº 2.852, DE 27 DE AGOSTO DE 2.010
“Denomina de FESTA DE SÃO JOÃO os festejos juninos 
realizados anualmente pelo Município, como parte das 
comemorações de aniversário de fundação”
(Autor: Vereador Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque – PSB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
 
ARTIGO 1º: Fica denominado de FESTA DE SÃO JOÃO os festejos 
juninos realizados anualmente pelo Município, como parte das comemorações do 
aniversário de fundação.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do 
mês de agosto de dois mil e dez (27.08.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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