| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 2010 |
| Date | 2010-09-02 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS CONHECIDA COMO ESTRADA MUNICIPAL DO TAPICO OU BIAZOTTO, COM 2.843,72 M²” |
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LEI Nº 2.856, DE 02 DE SETEMBRO DE 2.010 “Dispõe sobre a desafetação de uma área de terras conhecida como Estrada Municipal do Tapico ou Biazotto, com 2.843,72 m²” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica desafetado do uso comum do povo, passando a integrar o patrimônio disponível do Município de São João da Boa Vista, uma área de terras conhecida como Estrada Municipal do Tapico ou Biazotto, com 2.843,72 m², conforme abaixo descrita: “Propriedade: Estrada Municipal do Tapico ou Biazoto Proprietário: Município de São João da Boa Vista Município: São João da Boa Vista - SP Área: 2.843,72 Metros Quadrados Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DYD-V-0702, de coordenadas N 7.565.159,32m e E 312.506,54m; localizado na margem da Estrada Municipal do Tapico ou Biazoto, ponto comum de divisa com a Gleba “B” do Sítio Olaria, Matrícula n° 57.049 e Sítio Olaria Matrícula n° 55.896; deste, atravessa a estrada, com o azimute e distância: 160°48'56" e 4,35 m até o vértice DYD-V-0701, de coordenadas N 7.565.155,21m e E 312.507,97m, localizado na outra margem da estrada; deste, segue margeando a estrada, confrontando com a Gleba “A” do Sítio Olaria, Matrícula n° 57.048, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°46'39" e 16,70 m até o vértice DYD-V-0703, de coordenadas N 7.565.145,58m e E 312.494,33m; 234°18'46" e 38,76 m até o vértice DYD-V-0705, de coordenadas N 7.565.122,97m e E 312.462,85m; 240°36'40" e 15,98 m até o vértice DYD-V-0707, de coordenadas N 7.565.115,13m e E 312.448,93m; 224°26'02" e 12,88 m até o vértice DYD-V-0709, de coordenadas N 7.565.105,93m e E 312.439,91m; 221°02'23" e 39,42 m até o vértice DYD-V0711, de coordenadas N 7.565.076,20m e E 312.414,03m; 222°13'54" e 32,06 m até o vértice DYD-V-0713, de coordenadas N 7.565.052,46m e E 312.392,48m; 217°49'52" e 41,14 m até o vértice DYD-V-0715, de coordenadas N 7.565.019,97m e E 312.367,25m; 221°21'07" e 12,00 m até o vértice DYD-V-0717, de coordenadas N 7.565.010,96m e E 312.359,32m; deste, segue margeando a estrada, confrontando com a Gleba “B” do Sítio Olaria, Matrícula n° 57.037, com os seguintes azimutes e distâncias: 221°26'07" e 4,32 m até o vértice DYD-V-0719, de coordenadas N 7.565.007,72m e E 312.356,46m; 217°56'00" e 16,38 m até o vértice DYD-V0721, de coordenadas N 7.564.994,80m e E 312.346,39m; 212°27'55" e 14,79 m até o vértice DYD-V-0723, de coordenadas N 7.564.982,32m e E 312.338,45m; 207°30'26" e 70,43 m até o vértice DYD-V-0725, de coordenadas N 7.564.919,85m e E 312.305,92m; 210°24'25" e 13,42 m até o vértice DYD-V-0727, de coordenadas N 7.564.908,28m e E 312.299,13m; 228°24'39" e 12,84 m até o vértice DYD-V-0729, de coordenadas N 7.564.899,76m e E 312.289,53m; 233°13'48" e 42,48 m até o vértice DYD-V0731, de coordenadas N 7.564.874,33m e E 312.255,50m; 244°22'12" e 18,63 m até o vértice DYD-V-0733, de coordenadas N 7.564.866,27m e E 312.238,70m; 233°40'42" e 18,18 m até o vértice DYD-V-0735, de coordenadas N 7.564.855,50m e E 312.224,05m; 228°16'36" e 26,47 m até o vértice DYD-V-0737, de coordenadas N 7.564.837,88m e E 312.204,29m; 226°42'55" e 22,91 m até o vértice DYD-V-0739, de coordenadas N 7.564.822,17m e E 312.187,61m; 235°04'29" e 10,55 m até o vértice DYD-V0741, de coordenadas N 7.564.816,13m e E 312.178,96m; 248°00'40" e 28,92 m até o vértice DYD-V-0743, de coordenadas N 7.564.805,30m e E 312.152,14m; 233°20'26" e 9,80 m até o vértice DYD-V-0745, de coordenadas N 7.564.799,45m e E 312.144,28m; 218°42'42" e 6,91 m até o vértice DYD-V-0747, de coordenadas N 7.564.794,06m e E 312.139,96m; 213°14'27" e 18,39 m até o vértice DYD-V-0749, de coordenadas N 7.564.778,68m e E 312.129,88m; 215°44'52" e 26,96 m até o vértice DYD-V0751, de coordenadas N 7.564.756,80m e E 312.114,13m; 213°29'35" e 20,98 m até o vértice DYD-V-0753, de coordenadas N 7.564.739,30m e E 312.102,55m; 215°14'22" e 20,10 m até o vértice DYD-V-0755, de coordenadas N 7.564.722,88m e E 312.090,95m; 215°50'16" e 9,55 m até o vértice DYD-V-0757, de coordenadas N 7.564.715,14m e E 312.085,36m; deste, atravessa a estrada, com o azimute e distância: 299°38'27" e 3,42 m até o vértice DYD-V-0758, de coordenadas N 7.564.716,83m e E 312.082,39m, localizado na outra margem da estrada; deste, segue margeando a estrada, confrontando com a Gleba “A” do Sítio Olaria, Matrícula n° 57.036, com os seguintes azimutes e distâncias: 35°48'23" e 9,91 m até o vértice DYD-V-0756, de coordenadas N 7.564.724,87m e E 312.088,19m; 33°31'22" e 19,94 m até o vértice DYD-V-0754, de coordenadas N 7.564.741,49m e E 312.099,20m; 30°46'36" e 21,01 m até o vértice DYD-V-0752, de coordenadas N 7.564.759,54m e E 312.109,95m; 35°44'20" e 27,15 m até o vértice DYD-V-0750, de coordenadas N 7.564.781,58m e E 312.125,81m; 35°06'32" e 18,48 m até o vértice DYD-V0748, de coordenadas N 7.564.796,70m e E 312.136,44m; 40°29'15" e 7,64 m até o vértice DYD-V-0746, de coordenadas N 7.564.802,51m e E 312.141,40m; 54°24'47" e 10,81 m até o vértice DYD-V-0744, de coordenadas N 7.564.808,80m e E 312.150,19m; 68°00'41" e 28,98 m até o vértice DYD-V-0742, de coordenadas N 7.564.819,65m e E 312.177,06m; 54°58'27" e 9,76 m até o vértice DYD-V-0740, de coordenadas N 7.564.825,25m e E 312.185,05m; 44°10'44" e 22,70 m até o vértice DYD-V0738, de coordenadas N 7.564.841,53m e E 312.200,87m; 48°17'37" e 26,83 m até o vértice DYD-V-0736, de coordenadas N 7.564.859,38m e E 312.220,90m; 53°43'48" e 18,92 m até o vértice DYD-V-0734, de coordenadas N 7.564.870,57m e E 312.236,15m; 65°36'16" e 18,67 m até o vértice DYD-V-0732, de coordenadas N 7.564.878,28m e E 312.253,15m; 53°53'02" e 41,80 m até o vértice DYD-V-0730, de coordenadas N 7.564.902,92m e E 312.286,92m; 46°15'23" e 11,93 m até o vértice DYD-V0728, de coordenadas N 7.564.911,17m e E 312.295,54m; 30°15'47" e 12,62 m até o vértice DYD-V-0726, de coordenadas N 7.564.922,07m e E 312.301,90m; 27°30'22" e 70,52 m até o vértice DYD-V-0724, de coordenadas N 7.564.984,62m e E 312.334,47m; 32°29'39" e 15,28 m até o vértice DYD-V-0722, de coordenadas N 7.564.997,51m e E 312.342,68m; 41°23'09" e 16,71 m até o vértice DYD-V-0720, de coordenadas N 7.565.010,05m e E 312.353,73m; 41°14'17" e 5,17 m até o vértice DYD-V0718, de coordenadas N 7.565.013,94m e E 312.357,14m; deste, segue margeando a estrada, confrontando com a Gleba “B” do Sítio Olaria, Matrícula n° 57.049, com os seguintes azimutes e distâncias: 41°21'20" e 11,12 m até o vértice DYD-V-0716, de coordenadas N 7.565.022,29m e E 312.364,49m; 35°53'10" e 41,11 m até o vértice DYD-V-0714, de coordenadas N 7.565.055,60m e E 312.388,59m; 42°12'55" e 32,31 m até o vértice DYD-V-0712, de coordenadas N 7.565.079,53m e E 312.410,30m; 41°36'51" e 39,51 m até o vértice DYD-V-0710, de coordenadas N 7.565.109,07m e E 312.436,54m; 44°36'41" e 13,56 m até o vértice DYD-V0708, de coordenadas N 7.565.118,72m e E 312.446,06m; 56°12'46" e 16,36 m até o vértice DYD-V-0706, de coordenadas N 7.565.127,82m e E 312.459,66m; 55°30'13" e 38,63 m até o vértice DYD-V-0704, de coordenadas N 7.565.149,70m e E 312.491,50m; 57°23'45" e 17,85 m até o vértice DYD-V-0702, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir dos vértices do IBGE Cachoeira Paulista (CHPI), de coordenadas E 501.542,48m e N 7.491.112,30m e Varginha (VARG), de coordenadas E 454.968,97m e N 7.617.727,29m, representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00' WGR, tendo como DATUM SIRGAS 2.000. Obs: O Memorial foi elaborado de acordo com os dados constantes das Matrículas n° 57.036, n° 57.037, n° 57.048 e n° 57.049 do C. R. I. local.” ARTIGO 2º: - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dez (02.09.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal