| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2861 / 2010 |
| Date | 2010-09-08 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MARIA JOSÉ LOPES (DONA ZEZÉ), O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JORGE DA ROSA Nº 1500, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA” |
| native_id | 6932 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.861, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.010 “Dispõe sobre a denominação de SEI - Sistema de Educação Integral Maria José Lopes (DONA ZEZÉ), o complexo social, educacional, cultural e esportivo localizado na Rua José Jorge da Rosa nº 1500, no Jardim Lucas Teixeira” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se SEI – Sistema de Educação Integral Maria José Lopes (DONA ZEZÉ), o complexo social, educacional, cultural e esportivo localizado na Rua José Jorge da Rosa nº 1500, no Jardim Lucas Teixeira. ARTIGO 2º: O complexo indicado no Artigo anterior compreende a Escola de Educação Infantil e Fundamental Luiza de Lima Teixeira, que ficará mantida com esta nomenclatura e os demais núcleos sociais, esportivos, educacionais e culturais que serão instalados naquele local, recebendo todos estes outros o nome de Maria José Lopes (DONA ZEZÉ). ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 2.296, de 24/04/2008. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e dez (08.09.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal