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norma nº 2861/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2861 / 2010
Date 2010-09-08
Ementa“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MARIA JOSÉ LOPES (DONA ZEZÉ), O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JORGE DA ROSA Nº 1500, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA”
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LEI Nº 2.861, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.010
“Dispõe sobre a denominação de SEI - Sistema de Educação 
Integral Maria José Lopes (DONA ZEZÉ), o complexo social, 
educacional, cultural e esportivo localizado na Rua José Jorge da 
Rosa nº 1500, no Jardim Lucas Teixeira”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se SEI – Sistema de Educação Integral 
Maria José Lopes (DONA ZEZÉ), o complexo social, educacional, cultural e esportivo 
localizado na Rua José Jorge da Rosa nº 1500, no Jardim Lucas Teixeira.
ARTIGO 2º: O complexo indicado no Artigo anterior compreende a 
Escola de Educação Infantil e Fundamental Luiza de Lima Teixeira, que ficará mantida 
com esta nomenclatura e os demais núcleos sociais, esportivos, educacionais e culturais 
que serão instalados naquele local, recebendo todos estes outros o nome de Maria José 
Lopes (DONA ZEZÉ).
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a 
Lei 2.296, de 24/04/2008.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de 
setembro de dois mil e dez (08.09.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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