| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2864 / 2010 |
| Date | 2010-10-01 |
| Ementa | “AUMENTA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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LEI Nº 2.864, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.010 “Aumenta 04 (quatro) vagas no cargo de Atendente de Consultório Dentário, e extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico em Higiene Dental constantes da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º : Ficam aumentadas 04 (quatro) vagas do cargo de Atendente de Consultório Dentário, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Técnico em Higiene Dental, constante da Tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dez (01/10/2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 04 VAGAS DO CARGO DE ANTENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício de 2.010 (março a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 4 servidores SALÁRIO 591,31 5.913,10 23.652,40 PARC. DESTACADA 200,00 2.000,00 8.000,00 Adic. Insal. 20% (S/Sal. Min.) 102,00 1.020,00 4.080,00 IPSJBV (empregador) 22% 196,52 1.965,20 7.860,80 13º salário (proporc/integral) 74,44 744,40 2.977,60 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,37 163,70 654,80 1/3 férias 24,81 248,10 992,40 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,46 54,60 218,40 CHEQUE FÉRIAS 49,62 496,20 1.984,80 Auxílio Alimentação 50,00 500,00 2.000,00 TOTAIS 1.310,53 13.105,30 52.421,20 Exercício de 2.011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 4 servidores SALÁRIO 591,31 7.095,72 28.382,88 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 9.600,00 Adic. Insal. 20% (S/Sal. Min.) 102,00 1.224,00 4.896,00 IPSJBV (empregador) 22% 196,52 2.358,24 9.342,96 13º salário (proporc/integral) 74,44 893,28 3.573,12 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,37 196,44 785,76 1/3 férias 24,81 297,72 1.190,88 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,46 65,52 262,08 CHEQUE FÉRIAS 49,62 595,44 2.381,76 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 2.400,00 TOTAIS 1.310,53 15.726,36 62.815,44 Exercício de 2.012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 4 servidores SALÁRIO 591,31 7.095,72 28.382,88 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 9.600,00 Adic. Insal. 20% (S/Sal. Min.) 102,00 1.224,00 4.896,00 IPSJBV (empregador) 22% 196,52 2.358,24 9.342,96 13º salário (proporc/integral) 74,44 893,28 3.573,12 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,37 196,44 785,76 1/3 férias 24,81 297,72 1.190,88 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,46 65,52 262,08 CHEQUE FÉRIAS 49,62 595,44 2.381,76 Auxílio Alimentação 50,00 600,00 2.400,00 TOTAIS 1.310,53 15.726,36 62.815,44 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2010 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2009 ........................................................................................R$ ....... 3.651.107,93 (+) Receita Prevista para 2010 ...................................................................................R$ .....122.120.000,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2010........................................................................R$ .....125.771.107,93 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Vagas Já ampliadas: 03 arquitetos, 01 engenheiro civil e 01administrador do cemitério, 03 psicólogos, 02 assistente social, 03 guarda vidas, 02 operador de máquinas pesadas, 10 motoristas especializados, 02 jardineiros, 01 agente de vigilância ambiental, 03 Auxiliares Administrativos e 01 Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, 01 vaga do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, 01 vaga do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, 05 vagas no cargo de Auxiliar de Administrativo e reajuste aos servidores de Julho a dezembro .............................................R$ 2.698.211,49 (+) Ampliação de novas vagas: Aumento de 04 vagas do cargo de Atendente de Consultório Dentário, 01 vaga no cargo comissão de Coordenador Pedagógico, 33 vagas no cargo de Professor de Apoio na Educação Básica, 01 vaga no cargo de Auxiliar Administrativo, 01 vaga no cargo de Cozinheiro.............................R$ 498.860,76 Soma............................................................................................................R$ 3.197.072,25 Estimativa de Impacto Orçamentário 2,617% Estimativa de Impacto Financeiro 2,541% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro..........................................................................................R$ .......................0,00 (+) Receitas Previstas ........................................................................................R$ ..........135.602.600,00 (=) Disponibilidades Previstas ...............................................................................R$ ..........135.602.600,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Vagas já ampliadas e reajuste aos servidores R$ 4.553.357,16 (+) Novas vagas a serem ampliadas.................................................................R$ 836.056,80 Soma.....................................................................................................R$ 5.389.413,96 Estimativa de Impacto Orçamentário 3.974% Estimativa de Impacto Financeiro 3,974% EXERCÍCIO 2012 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro R$ 0,00 (+) Receitas Previstas R$ 149.178.900,00 (=) Disponibilidades Previstas R$ 149.178.900,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: Ampliação de novas despesas R$ 5.389.413,96 Estimativa de Impacto Orçamentário 3,612% Estimativa de Impacto Financeiro 3,612% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 28 DE MAIO DE 2010. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e na LDO para o exercício de 2.010, com disponibilidade de saldo orçamentário constante do Demonstrativo de Margem de Expansão de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais para o presente exercício, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 28 de maio de 2.010. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal