| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3448 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | “AUMENTA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE JARDINEIRO, 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS E 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE VIGIA, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI N.º 217/94 E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, 02 (DUAS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 01 (UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, 02 (DUAS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 05 (CINCO) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 01 (UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE JARDINEIRO, 03 (TRÊS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS E 01(UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGIA, CONSTANTES DAS TABELAS “A” E “B” DO ANEXO I DA LEI N.º 448/2000, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE” |
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LEI Nº 3.448, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.013 “Aumenta 01(uma) vaga no cargo de Adjunto Administrativo, 02 (duas) vagas no cargo de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas no cargo de Assistente Administrativo, 05 (cinco) vagas no cargo de Auxiliar de Processamento de Dados, 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro, 03 (três) vagas no cargo de Técnico em Processamento de Dados e 01 (uma) vaga no cargo de Vigia, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei n.º 217/94 e Extingue 01 (uma) vaga do emprego público de Adjunto Administrativo, 02 (duas) vagas do emprego público de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga do emprego público de Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas do emprego público de Assistente Administrativo, 05 (cinco) vagas do emprego público de Auxiliar de Processamento de Dados, 01 (uma) vaga do emprego público de Jardineiro, 03 (três) vagas do emprego público de Técnico em Processamento de Dados e 01(uma) vaga do emprego público de Vigia, constantes das Tabelas “A” e “B” do anexo I da Lei n.º 448/2000, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam aumentadas 01 (uma) vaga no cargo de Adjunto Administrativo, 02 (duas) vagas no cargo de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas no cargo de Assistente Administrativo, 05 (cinco) vagas no cargo de Auxiliar de Processamento de Dados, 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro, 03 (três) vagas no cargo de Técnico em Processamento de Dados e 01 (uma) vaga no cargo de Vigia, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994 e anexo I da Resolução nº 01, de 08 de dezembro de 1994. ARTIGO 2º: Ficam extintas 01 (uma) vaga do emprego público de Adjunto Administrativo, 02 (duas) vagas do emprego público de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga do emprego público de Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas do emprego público de Assistente Administrativo, 05 (cinco) vagas do emprego público de Auxiliar de Processamento de Dados, 01 (uma) vaga do emprego público de Jardineiro, 03 (três) vagas do emprego público de Técnico em Processamento de Dados e 01 (uma) vaga do emprego público de Vigia, constantes das Tabelas “A” e “B” do anexo I da Lei nº 448, de 15 de março de 2000. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e treze (03.12.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal