| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3449 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | “AUMENTA 28 (VINTE E OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 28 (VINTE E OITO) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000, ALTERADA PELA LEI Nº 745/2001, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE.” |
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LEI Nº 3.449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.013 “Aumenta 28 (vinte e oito) vagas no cargo de Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217/94 e extingue 28 (vinte e oito) vagas do emprego público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448/2000, alterada pela Lei nº 745/2001, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE.” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam aumentadas 28 (vinte e oito) vagas no cargo de Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994 e anexo I da resolução nº 01, de 08 de dezembro de 1994. ARTIGO 2º: Ficam extintas 28 (vinte e oito) vagas do emprego público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448, de 15 de março de 2000, alterada pela Lei nº 745, de 21 de novembro de 2001. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e treze (03.12.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal