| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3037 / 2011 |
| Date | 2011-09-13 |
| Ementa | “REVOGA A LEI Nº 3.010, DE 04 DE JULHO DE 2.011” |
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LEI Nº 3.037, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.011 “Revoga a Lei nº 3.010, de 04 de julho de 2.011” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica revogada a Lei nº 3.010, de 04 de julho de 2011, que dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio mensal para pagamento integral do valor do aluguel de um galpão industrial à DRZ Injetados Indústria e Comércio Ltda. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 09.548.221/0001-73. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e onze (13.09.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial do Município nº 510 na edição do dia 15/09/11