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norma nº 3208/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3208 / 2012
Date 2012-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) NA EMEB – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARTE INTEGRANTE DO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU, NO BAIRRO ALEGRE.
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LEI Nº 3.208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.012
“Dispõe sobre denominação de ANTONIO JOSÉ 
MINGHINI (DR. MINGHINI) na EMEB – Escola 
Municipal de Educação Básica, parte integrante do SEI –
Sistema de Educação Integral, localizado na Avenida Dr. 
Durval Nicolau, no Bairro Alegre”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Fica denominado de ANTONIO JOSÉ 
MINGHINI (DR. MINGHINI) a EMEB – Escola Municipal de Educação 
Básica, parte integrante do SEI – Sistema de Educação Integral, localizado na 
Avenida Dr. Durval Nicolau, no Bairro Alegre.
 ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de outubro de dois mil e doze (16.10.2012).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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