| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3208 / 2012 |
| Date | 2012-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) NA EMEB – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARTE INTEGRANTE DO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU, NO BAIRRO ALEGRE. |
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LEI Nº 3.208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.012 “Dispõe sobre denominação de ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) na EMEB – Escola Municipal de Educação Básica, parte integrante do SEI – Sistema de Educação Integral, localizado na Avenida Dr. Durval Nicolau, no Bairro Alegre” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica denominado de ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) a EMEB – Escola Municipal de Educação Básica, parte integrante do SEI – Sistema de Educação Integral, localizado na Avenida Dr. Durval Nicolau, no Bairro Alegre. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze (16.10.2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal