| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1962 |
| Date | 1962-02-12 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.780,00 (VINTE UM MIL, SETECENTOS E OITENTA CRUZEIROS) , PARA AUXILIAR AO SENHOR ANTÔNIO JOAQUIM SIMÕES, FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA E AFASTADO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DE ACIDENTE SOFRIDO", Ã "RAZÃO DE CR$ 1.815,00 (HUM MIL OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS POR MÊS, ATÉ QUE SEJA SOLUCIONADA A QUESTÃO DA INDENIZAÇÃO A RECEBER DENTRO EM BREVE DA CIA SEGURADORA |
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LEI . HC 235 , DE 1 ? DE FEVEREIRO DE 196?. -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA', ESTADO DE
SAO PAULO, asando de sm s atribuições: legais , DECRETA
,B,i *°"*fl ° S 6 §tH£lt© • "• *• *• *• *• *• *• °» °« °« *•'•••*•*•'•*•"•*•"•"•"•"•'• * • • • * * • • • • • • • • > •
X E I : - ~
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"Artig o 10 - Pic a abert o na Contadori a Municipal , um Crédit o Especia l de Jj. 21 .780,0 0 (Vint e um mil, ' setecento s e oitent a
cruzeiros) , para auxilia r ao Senhor Antôni o Joaquim Simões, furtcionari o dest a Prefeitur a e afastad o do serviç o em virtude ' de acidente'sofrido" , ã "razão* de ?f. 1.815,00 (h{im mi l oitocento s e -
quinz e "òruzelrosy" por* mes','at e que sej a solucionada' a questã o da
indenização' a recebe r dentr o em brev e da Cia . Seguradora .
Artig o 20- 0 valo r do present e credit o será cobert o -
com o s recurso s proveniente s do excess o de arrecadaçã o para o pré
sent e exercício .
Artig o 3 C
- Esta le i entrar a em vigo r ria dat a sua, publi.
cação , revogada s *as disposiçõe s em contra'rio .
Dr. Licíni o Vit a da Si:
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
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L E T -NO y$6 T
DE 16-DE-FEVEREIRO'DE 1962. - '
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO,: usahdo.d e suas atribuições, legais , DECRETA
a- seguinte.:....
LEI: - - :
!
Artig o l p - Fic a conced"ido o títtíl o ~àe UTILIDADE PUBLI=
CA, pelp s excelente s serviço s em favo r db Esport e e no campo so -
cial , à SOCIEDADE ESPORTIVA SAJTJOANEIíSE e ao PALMEIRAS FUTEBOL -
CLUBE de noss a cidade . .
Artig o 2 C
- jst a le i entrara ' em vigo r ná dat a à e sua pjj
blicação , revogada s a s dis~posiçõe s em eontra'rio . . é í
•Dr. Li e mí o Vit a da Sil-K
-PRESÍDATE. DA CÁMARA- . .
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RE S 0 L U O 1 0 fS 2/6¿ , '
A CÁMARA MUtfr'CIPAL DE SXO JOAO DA BOA VISTA, ES-'