| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 2011 |
| Date | 2011-10-20 |
| Ementa | “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE JARDINEIRO E EXTINGUE 01(UMA) VAGA DO CARGO DE HORTELÃO, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok ok O DA BOA go visa LEINº 3.067, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.011 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro e extingue Ol(uma) vaga do cargo de Hortelão, constantes da tabela “A? do anexo 1 da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Fica extinta Ol(uma) vaga do cargo de Hortelão, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e onze (20/10/2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal qo ONA, ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE JARDINEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2011 (outubro a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 626,79 1.880,37 PARC. DESTACADA 250,00 750,00 IPSJBV (empregador) 22% 192,89 578,67 13º salário (proporc/integral) 73,07 219,21 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,08 48,24 1/3 férias 64,30 192,90 CHEQUE FERIAS 128,60 385,80 Auxílio Alimentação 80,00 240,00 TOTAIS 1.431,73 4.295,19 Exercício/2012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL E 1 servidor SALÁRIO 626,79 7.521,48 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 192,89 2.314,68 13º salário (proporc/integral) 73,07 876,84 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,08 192,96 1/3 férias à 64,30 771,60 CHEQUE FERIAS 128,60 1.543,20 Auxílio Alimentação 80,00 960,00 TOTAIS 1.431,73 17.180,76 Exercício/2013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL É 1 servidor SALÁRIO 626,79 7.521,48 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 192,89 2.314,68 13º salário (proporc/integral) 73,07 876,84 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 16,08 192,96 1/3 férias 64,30 771,60 CHEQUE FÉRIAS 128,60 1.543,20 Auxílio Alimentação 80,00 960,00 TOTAIS 1.431,73 17.180,76 o Stoa np, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo RR DEMONSTRATIVO DE IMPACTO COM A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO FINANCEIRO, COM A APOSENTADORIA DO SR. SIDNEI GALHARDO QUE OCUPAVA 01 VAGA DO CARGO DE HORTELÃO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2011 (outubro a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.048,10 3.144,30 PARC. DESTACADA 250,00 750,00 SEXTA PARTE 174,68 524,04 PERICULOSIDADE 314,43 943,29 ATS 565,97 1.697,91 IPSJBV (empregador) 22% 517,70 1.553,10 13º salário (proporc/integral) 196,10 588,30 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,14 129,42 1/3 férias 65,37 196,11 CHEQUE FERIAS 130,74 392,22 Auxílio Alimentação 80,00 240,00 TOTAIS 3.386,23 10.158,69 Exercício/2012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL E 1 servidor SALÁRIO 1.048,10 12.577,20 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 SEXTA PARTE 174,68 2.096,16 PERICULOSIDADE 314,43 3.773,16 ATS 565,97 6.791,64 IPSJBV (empregador) 22% 517,70 6.212,40 13º salário (proporc/integral) 196,10 2.353,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,14 517,68 1/3 férias 65,37 784,44 CHEQUE FERIAS 130,74 1.568,88 Auxílio Alimentação 80,00 960,00 TOTAIS 3.386,23 40.634,76 Exercício/2013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL dl 1 servidor SALÁRIO 1.048,10 12.577,20 PARC. DESTACADA 250,00 3.000,00 SEXTA PARTE 174,68 2.096,16 PERICULOSIDADE 314,43 3.773,16 ATS 565,97 6.791,64 IPSJBV (empregador) 22% 517,70 6.212,40 13º salário (proporc/integral) 196,10 2.353,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,14 517,68 1/3 férias 65,37 784,44 CHEQUE FERIAS 130,74 1.568,88 Auxílio Alimentação 80,00 960,00 TOTAIS 3.386,23 40.634,76 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok ck DECLARAÇÃO o Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar n 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no Anexo de Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.011, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2.011. NELSON MÂNCINI NICOLAU Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL go OMS DAR rg < [ao 2] a, > < O [a < [a] Õ < (o) 5 O < (02) Estado de São Paulo * OAHEISIUIW py ojuosy seÍuvuLy 9p ojusmeredod op 10j21Q Wejnos vAIIS PuIqro OU[BAILO OP SOSIOg IojIopueA "LTOZ 9P OIQUISJAS OP 6% “BISIA vOM LP OgOf OLS SOSINI9YA 9P CILIOUOA (=) “OJoUIprel op oBIro OP 2SLA TO 9P OUIOS9I9E O UIOD 0JSN9 (=) 00PSPETSA OOPsrET SA Oscogs sa” 9LO8TLI SH OLOLTII SH GIsoch sa 9L'pE9'0p $H 9L'PE9' 0h SH 698ST'0I SH neneneranencanenaranenananenecencantass ogJojIoy op OSIvO o vardnoo onb opIrypeo I9UPIS JOUOS Opejuasode JOpIAIOS op oLgjes cTOC TIO TIOZ “erIOpejuasody UIOo sesodsop op ogónpoi Jopuage ered sosinoo1 ouro opus “[rossod uioo sesodsop op ogsurdxo op oAmgeIsuouIad| IH OXHNYV