| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2010 |
| Date | 2010-10-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 7019 |
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LEI Nº 2.874, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.010 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.222.932,00 (Oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e dois reais), visando o reforço de dotações orçamentárias vigentes, objetivando atender despesas com pessoal, encargos sociais e décimo terceiro salário a ocorrerem de outubro a dezembro de 2010, de acordo com a seguinte classificação técnica: 03.01.01.01.319011.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 256.680,00 05.01.01.01.319016.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 22.375,00 08.01.01.01.319113.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 4.270,00 24.01.02.01.319011.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 28.871,00 25.01.02.01.319013.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 505,00 26.01.02.01.319016.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 185,00 35.01.03.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 115.725,00 60.01.04.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 42.214,00 61.01.04.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.017,00 62.01.04.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 17.797,00 74.01.05.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 391.565,00 76.01.05.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 27.292,00 78.01.05.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 84.216,00 88.01.06.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 40.536,00 105.01.07.01.3190110412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ..................R$ 337.154,00 107.01.07.01.319016.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 15.040,00 131.01.08.01.319011.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Investimento e Serviços..........R$ 481.193,00 133.01.08.01.319016.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Investimento e Serviços..........R$ 80.981,00 136.01.08.01.319113.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Investimento e Serviços..........R$ 165.230,00 146.01.08.02.319011.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 78.063,00 148.01.08.02.319016.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 21.508,00 150.01.08.02.319113.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 16.078,00 159.01.08.03.319011.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 384.906,00 161.01.08.03.319016.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 139.592,00 163.01.08.03.319113.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 17.456,00 179.01.09.01.319011.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 211.831,00 181.01.09.01.319016.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 27.686,00 208.01.09.03.319011.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 184.100,00 210.01.09.03.319016.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 11.630,00 212.01.09.03.319113.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 110,00 221.01.09.04.319011.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 38.731,00 233.01.10.01.319011.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 122.365,00 248.01.10.02.319011.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 38.044,00 250.01.10.02.319016.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 15.257,00 287.01.11.01.319011.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 134.250,00 289.01.11.01.319016.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 30.526,00 292.01.11.01.319113.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 22.100,00 329.01.12.01.319011.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 6.830,00 353.01.13.01.319011.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 224.700,00 355.01.13.01.319016.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 68.100,00 380.01.14.02.319011.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 85.334,00 382.01.14.02.319016.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 35.391,00 385.01.14.02.319113.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 57.391,00 408.01.14.04.319016.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 10.550,00 425.01.14.05.319013.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 7.028,00 426.01.14.05.319016.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 24.617,00 440.01.14.06.319011.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 319.116,00 441.01.14.06.319013.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 14.979,00 442.01.14.06.319016.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 163.220,00 445.01.14.06.319113.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 203.379,00 457.01.14.06.319011.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.291.000,00 458.01.14.06.319013.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 2.211,00 459.01.14.06.319016.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 94.410,00 462.01.14.06.319113.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 216.861,00 474.01.15.01.319011.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 491.926,00 476.01.15.01.319016.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 76.654,00 479.01.15.01.319113.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 84.168,00 491.01.15.02.319011.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 276.532,00 493.01.15.02.319016.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 93.860,00 504.01.15.03.319011.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 336.603,00 506.01.15.03.319016.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 161.000,00 508.01.15.03.319113.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 51.000,00 517.01.15.04.319016.1030400102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 5.000,00 518.01.15.04.319113.1030400102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 54.496,00 522.01.15.04.319011.1030500102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 133.445,00 523.01.15.04.319016.1030500102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 25.930,00 538.01.15.05.319016.1030100102301 – Outras Desp. Variáveis- P.Civil ...................................................R$ 122,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os seguintes recursos: a) Anulação das seguintes dotações do orçamento vigente: 01.01.01.01.319004.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.000,00 02.01.01.01.319009.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.000,00 04.01.01.01.319013.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.700,00 06.01.01.01.319034.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 12.880,00 07.01.01.01.319094.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.000,00 22.01.02.01.319004.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 23.01.02.01.319009.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 27.01.02.01.319034.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 28.01.02.01.319094.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 33.01.03.01.319004.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 34.01.03.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 36.01.03.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 240,00 37.01.03.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 15.500,00 38.01.03.01.319034.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 500,00 39.01.03.01.319094.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 40.01.03.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 2.290,00 46.01.03.01.339039.0412100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 800.000,00 50.01.03.01.449051.1545100041001 – Infra-Estrutura Urbana...................................................................R$ 800.000,00 51.01.03.01.449061.1545100041001 – Infra-Estrutura Urbana...................................................................R$ 18.000,00 53.01.03.01.449061.1648200041002 - Programas Habitacionais................................................................R$ 500.000,00 57.01.03.01.449061.2266100031003 - Investimentos para Desenvolvimento Industrial.............................R$ 500.000,00 58.01.04.01.319004.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 59.01.04.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 64.01.04.01.319094.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 65.01.04.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 2.860,00 622.01.05.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00 75.01.05.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 77.01.05.01.319034.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 2.260,00 79.01.05.01.339013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 86.01.06.01.319004.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 87.01.06.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 500,00 89.01.06.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 90.01.06.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 20.230,00 91.01.06.01.319034.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 6.500,00 92.01.06.01.319094.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00 93.01.06.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 99.680,00 103.01.07.01.319004.0412300012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00 104.01.07.01.319009.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.................R$ 1.000,00 106.01.07.01.319013.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 200,00 108.01.07.01.319034.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 11.140,00 109.01.07.01.319094.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 1.000,00 110.01.07.01.319113.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 10.360,00 128.01.07.02.999999.9999999999999 – Reserva de Contingência..............................................................R$ 1.220.000,00 129.01.08.01.319004.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00 130.01.08.01.319009.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00 132.01.08.01.319013.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00 134.01.08.01.319034.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 10.680,00 135.01.08.01.319094.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00 144.01.08.02.319004.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00 145.01.08.02.319009.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00 147.01.08.02.319013.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00 149.01.08.02.319094.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00 157.01.08.03.319004.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 158.01.08.03.319009.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 600,00 160.01.08.03.319013.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 162.01.08.03.319094.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 177.01.09.01.319004.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 178.01.09.01.319009.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 670,00 180.01.09.01.319013.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 182.01.09.01.319034.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 16.370,00 183.01.09.01.319094.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 184.01.09.01.319113.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 44.990,00 192.01.09.02.319004.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 193.01.09.02.319009.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 640,00 194.01.09.02.319011.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 5.940,00 195.01.09.02.319013.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 196.01.09.02.319016.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 59.140,00 197.01.09.02.319094.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 198.01.09.02.319113.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 172.230,00 206.01.09.03.319004.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 207.01.09.03.319009.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 780,00 209.01.09.03.319013.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 211.01.09.03.319094.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 218.01.09.03.449051.2781300041010 - Construção e Reforma de Praças Públicas....................................R$ 168.850,00 219.01.09.04.319004.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 220.01.09.04.319009.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 700,00 222.01.09.04.319013.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 223.01.09.04.319016.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 65.000,00 224.01.09.04.319094.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00 225.01.09.04.319113.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 49.910,00 231.01.10.01.319004.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00 232.01.10.01.310909.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00 234.01.10.01.319013.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00 235.01.10.01.319016.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 7.130,00 236.01.10.01.319034.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 17.340,00 237.01.10.01.319094.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00 238.01.10.01.319113.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 10.000,00 246.01.10.02.319004.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00 247.01.10.02.319009.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00 249.01.10.02.319013.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00 251.01.10.02.319034.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 260,00 252.01.10.02.319094.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00 253.01.10.02.319113.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 20.260,00 285.01.11.01.319004.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 1.000,00 286.01.11.01.319009.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 820,00 288.01.11.01.319013.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 12.000,00 290.01.11.01.319034.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 45.700,00 291.01.11.01.319094.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 1.000,00 297.01.11.01.339030.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 36.500,00 298.01.11.01.339032.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 40.000,00 299.01.11.01.339036.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 26.600,00 300.01.11.01.339039.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 50.000,00 309.01.11.02.319034.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 10.000,00 310.01.11.02.339030.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 6.000,00 311.01.11.02.339032.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 475,00 312.01.11.02.339036.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 1.000,00 313.01.11.02.339039.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 2.783,00 314.01.11.03.339030.0824300142503 – Manutenção Proteção Social Especial..........................................R$ 2.000,00 315.01.11.03.339036.0824300142503 – Manutenção Proteção Social Especial..........................................R$ 3.000,00 316.01.11.03.339039.0824300142503 – Manutenção Proteção Social Especial..........................................R$ 3.000,00 327.01.12.01.319004.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00 328.01.12.01.319009.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00 330.01.12.01.319013.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00 331.01.12.01.319016.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 19.570,00 333.01.12.01.319094.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00 334.01.12.01.319113.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 19.700,00 351.01.13.01.319004.2781200082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.000,00 352.01.13.01.319008.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 550,00 354.01.13.01.319013.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.240,00 356.01.13.01.319034.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.000,00 357.01.13.01.319094.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.000,00 358.01.13.01.319113.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 36.090,00 366.01.13.01.449051.2781300081011 – Construção de CSUs....................................................................R$ 111.150,00 367.01.14.01.319004.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 1.000,00 369.01.14.01.319011.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 89.400,00 370.01.14.01.319013.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 1.000,00 371.01.14.01.319016.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 518,00 372.01.14.01.319094.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 1.000,00 373.01.14.01.319113.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 14.000,00 378.01.14.02.319004.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 381.01.14.02.319013.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 7.490,00 383.01.14.02.319034.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 4.160,00 384.01.14.02.319094.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 386.01.14.02.335043.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 10.900,00 387.01.14.02.339013.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 399.01.14.02.449051.1236100091201 – Construção, Reforma e Ampliação de EMEIF.............................R$ 78.000,00 400.01.14.02.449151.1236100091201 – Construção, Reforma e Ampliação de EMEIF.............................R$ 16.859,00 404.01.14.04.319004.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00 405.01.14.04.319009.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 920,00 406.01.14.04.319011.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 94.990,00 407.01.14.04.319013.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 7.030,00 409.01.14.04.319034.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 4.270,00 410.01.14.04.319094.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00 411.01.14.04.319113.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 23.640,00 412.01.14.04.335043.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 500,00 413.01.14.04.339008.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00 415.01.14.04.339014.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00 416.01.14.04.339030.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.800,00 419.01.14.04.449052.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 3.200,00 422.01.14.05.319004.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 2.000,00 423.01.14.05.319009.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 720,00 424.01.14.05.319011.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 845.190,00 427.01.14.05.319034.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 16.200,00 428.01.14.05.319094.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 2.000,00 429.01.14.05.319113.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 372.470,00 430.01.14.05.335043.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 3.200,00 438.01.14.06.319004.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 439.01.14.06.319009.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 443.01.14.06.319034.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 444.01.14.06.319094.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 448.01.14.06.339030.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 24.000,00 451.01.14.06.339039.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 26.000,00 632.01.14.06.339047.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 5.000,00 455.01.14.06.319004.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 456.01.14.06.319009.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 460.01.14.06.319034.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 461.01.14.06.319094.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00 463.01.14.06.335043.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 10.000,00 469.01.14.06.339139.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 4.900,00 470.01.14.06.449052.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 15.000,00 473.01.15.01.319004.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 1.000,00 475.01.15.01.319013.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 1.560,00 477.01.15.01.319034.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 22.820,00 478.01.15.01.319094.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 1.000,00 489.01.15.01.449051.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 77.000,00 635.01.15.02.319009.1030100102301 - Manutenção Serviço da Saúde......................................................R$ 5.000,00 492.01.15.02.319013.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 5.000,00 494.01.15.02.319113.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 24.500,00 502.01.15.02.449051.1030100102302 – Manutenção das Equipes de Saúde da Família ............................R$ 199.737,00 505.01.15.03.319013.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 2.700,00 513.01.15.03.339039.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 14.000,00 637.01.15.03.319009.1030200102301 - Manutenção Serviço da Saúde......................................................R$ 5.000,00 516.01.15.04.319011.1030400102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 50.600,00 524.01.15.04.319113.1030500102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 27.800,00 641.01.15.04.319009.1030500102301 – Manutenção Serviço da Saúde .....................................................R$ 3.000,00 529.01.15.04.319011.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 46.760,00 530.01.15.04.319013.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 390,00 531.01.15.04.319016.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 8.100,00 532.01.15.04.319113.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 49.700,00 639.01.15.04.319009.1030200102301 - Manutenção Serviço da Saúde......................................................R$ 3.000,00 535.01.15.04.449052.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 48.500,00 643.01.15.05.319009.1030500102301 - - Manutenção Serviço da Saúde....................................................R$ 5.000,00 536.01.15.05.319011.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 35.400,00 537.01.15.05.319013.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 5.000,00 539.01.15.05.319113.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 5.100,00 541.01.15.05.319011.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 114.300,00 542.01.15.05.319016.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 7.700,00 543.01.15.05.319113.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 24.400,00 544.01.15.05.339032.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 60.000,00 b) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), oriundos dos recursos do FUNDEB. ARTIGO 3º: Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual – PPA 2010/2013 autorizado através da Lei nº 2.687, de 08/12/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2010 autorizada através da Lei nº 2.573, de 30/06/2009. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dez (19/10/2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal