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norma nº 2874/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2874 / 2010
Date 2010-10-19
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id7019

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texto integral #

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LEI Nº 2.874, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.010
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de 
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 8.222.932,00 (Oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e dois 
reais), visando o reforço de dotações orçamentárias vigentes, objetivando atender despesas com 
pessoal, encargos sociais e décimo terceiro salário a ocorrerem de outubro a dezembro de 2010, de 
acordo com a seguinte classificação técnica:
03.01.01.01.319011.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 256.680,00
05.01.01.01.319016.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 22.375,00
08.01.01.01.319113.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 4.270,00
24.01.02.01.319011.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 28.871,00
25.01.02.01.319013.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 505,00
26.01.02.01.319016.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 185,00
35.01.03.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 115.725,00
60.01.04.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 42.214,00
61.01.04.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.017,00
62.01.04.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 17.797,00
74.01.05.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 391.565,00
76.01.05.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 27.292,00
78.01.05.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 84.216,00
88.01.06.01.319011.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 40.536,00
105.01.07.01.3190110412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ..................R$ 337.154,00
107.01.07.01.319016.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 15.040,00
131.01.08.01.319011.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Investimento e Serviços..........R$ 481.193,00
133.01.08.01.319016.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Investimento e Serviços..........R$ 80.981,00
136.01.08.01.319113.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Investimento e Serviços..........R$ 165.230,00
146.01.08.02.319011.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 78.063,00
148.01.08.02.319016.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 21.508,00
150.01.08.02.319113.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 16.078,00
159.01.08.03.319011.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 384.906,00
161.01.08.03.319016.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 139.592,00
163.01.08.03.319113.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 17.456,00
179.01.09.01.319011.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 211.831,00
181.01.09.01.319016.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 27.686,00
208.01.09.03.319011.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 184.100,00
210.01.09.03.319016.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 11.630,00
212.01.09.03.319113.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 110,00
221.01.09.04.319011.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 38.731,00
233.01.10.01.319011.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 122.365,00
248.01.10.02.319011.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 38.044,00
250.01.10.02.319016.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 15.257,00
287.01.11.01.319011.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 134.250,00
289.01.11.01.319016.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 30.526,00
292.01.11.01.319113.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 22.100,00
329.01.12.01.319011.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 6.830,00
353.01.13.01.319011.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 224.700,00
355.01.13.01.319016.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 68.100,00
380.01.14.02.319011.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 85.334,00
382.01.14.02.319016.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 35.391,00
385.01.14.02.319113.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 57.391,00
408.01.14.04.319016.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 10.550,00
425.01.14.05.319013.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 7.028,00
426.01.14.05.319016.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 24.617,00
440.01.14.06.319011.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 319.116,00
441.01.14.06.319013.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 14.979,00
442.01.14.06.319016.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 163.220,00
445.01.14.06.319113.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 203.379,00
457.01.14.06.319011.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.291.000,00
458.01.14.06.319013.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 2.211,00
459.01.14.06.319016.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 94.410,00
462.01.14.06.319113.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 216.861,00
474.01.15.01.319011.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 491.926,00
476.01.15.01.319016.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 76.654,00
479.01.15.01.319113.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 84.168,00
491.01.15.02.319011.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 276.532,00
493.01.15.02.319016.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 93.860,00
504.01.15.03.319011.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 336.603,00
506.01.15.03.319016.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 161.000,00
508.01.15.03.319113.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 51.000,00
517.01.15.04.319016.1030400102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 5.000,00
518.01.15.04.319113.1030400102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 54.496,00
522.01.15.04.319011.1030500102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 133.445,00
523.01.15.04.319016.1030500102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 25.930,00
538.01.15.05.319016.1030100102301 – Outras Desp. Variáveis- P.Civil ...................................................R$ 122,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os seguintes 
recursos: 
a) Anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
01.01.01.01.319004.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.000,00
02.01.01.01.319009.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.000,00
04.01.01.01.319013.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.700,00
06.01.01.01.319034.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 12.880,00
07.01.01.01.319094.0412200012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ...................R$ 1.000,00
22.01.02.01.319004.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
23.01.02.01.319009.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
27.01.02.01.319034.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
28.01.02.01.319094.0413100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
33.01.03.01.319004.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
34.01.03.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
36.01.03.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 240,00
37.01.03.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 15.500,00
38.01.03.01.319034.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 500,00
39.01.03.01.319094.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
40.01.03.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 2.290,00
46.01.03.01.339039.0412100012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 800.000,00
50.01.03.01.449051.1545100041001 – Infra-Estrutura Urbana...................................................................R$ 800.000,00
51.01.03.01.449061.1545100041001 – Infra-Estrutura Urbana...................................................................R$ 18.000,00
53.01.03.01.449061.1648200041002 - Programas Habitacionais................................................................R$ 500.000,00
57.01.03.01.449061.2266100031003 - Investimentos para Desenvolvimento Industrial.............................R$ 500.000,00
58.01.04.01.319004.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
59.01.04.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
64.01.04.01.319094.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
65.01.04.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 2.860,00
622.01.05.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00
75.01.05.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
77.01.05.01.319034.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 2.260,00
79.01.05.01.339013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
86.01.06.01.319004.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
87.01.06.01.319009.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 500,00
89.01.06.01.319013.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
90.01.06.01.319016.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 20.230,00
91.01.06.01.319034.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 6.500,00
92.01.06.01.319094.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 1.000,00
93.01.06.01.319113.0412200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo....................R$ 99.680,00
103.01.07.01.319004.0412300012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00
104.01.07.01.319009.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.................R$ 1.000,00
106.01.07.01.319013.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 200,00
108.01.07.01.319034.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 11.140,00
109.01.07.01.319094.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 1.000,00
110.01.07.01.319113.0412300012001 – Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo .................R$ 10.360,00
128.01.07.02.999999.9999999999999 – Reserva de Contingência..............................................................R$ 1.220.000,00
129.01.08.01.319004.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00
130.01.08.01.319009.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00
132.01.08.01.319013.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00
134.01.08.01.319034.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 10.680,00
135.01.08.01.319094.0412200042004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços....................R$ 1.000,00
144.01.08.02.319004.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00
145.01.08.02.319009.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00
147.01.08.02.319013.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00
149.01.08.02.319094.154520002004 – Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços......................R$ 1.000,00
157.01.08.03.319004.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
158.01.08.03.319009.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 600,00
160.01.08.03.319013.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
162.01.08.03.319094.2678200042004– Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
177.01.09.01.319004.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
178.01.09.01.319009.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 670,00
180.01.09.01.319013.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
182.01.09.01.319034.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 16.370,00
183.01.09.01.319094.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
184.01.09.01.319113.0412200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 44.990,00
192.01.09.02.319004.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
193.01.09.02.319009.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 640,00
194.01.09.02.319011.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 5.940,00
195.01.09.02.319013.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
196.01.09.02.319016.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 59.140,00
197.01.09.02.319094.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
198.01.09.02.319113.1545200052004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 172.230,00
206.01.09.03.319004.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
207.01.09.03.319009.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 780,00
209.01.09.03.319013.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
211.01.09.03.319094.1545200042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
218.01.09.03.449051.2781300041010 - Construção e Reforma de Praças Públicas....................................R$ 168.850,00
219.01.09.04.319004.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
220.01.09.04.319009.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 700,00
222.01.09.04.319013.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
223.01.09.04.319016.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 65.000,00
224.01.09.04.319094.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 1.000,00
225.01.09.04.319113.2060500042004 - Manut. de Obras, Infra-estrutura, Invest. e Serviços.....................R$ 49.910,00
231.01.10.01.319004.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00
232.01.10.01.310909.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00
234.01.10.01.319013.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00
235.01.10.01.319016.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 7.130,00
236.01.10.01.319034.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 17.340,00
237.01.10.01.319094.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 1.000,00
238.01.10.01.319113.1648200012001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..................R$ 10.000,00
246.01.10.02.319004.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00
247.01.10.02.319009.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00
249.01.10.02.319013.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00
251.01.10.02.319034.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 260,00
252.01.10.02.319094.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 1.000,00
253.01.10.02.319113.1545300052006 – Manutenção do Trânsito ..............................................................R$ 20.260,00
285.01.11.01.319004.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 1.000,00
286.01.11.01.319009.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 820,00
288.01.11.01.319013.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 12.000,00
290.01.11.01.319034.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 45.700,00
291.01.11.01.319094.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 1.000,00
297.01.11.01.339030.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 36.500,00
298.01.11.01.339032.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 40.000,00
299.01.11.01.339036.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 26.600,00
300.01.11.01.339039.0824400062502 - Manutenção Proteção Social Básica .............................................R$ 50.000,00
309.01.11.02.319034.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 10.000,00
310.01.11.02.339030.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 6.000,00
311.01.11.02.339032.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 475,00
312.01.11.02.339036.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 1.000,00
313.01.11.02.339039.0824400062502 – Manutenção Proteção Social Básica ............................................R$ 2.783,00
314.01.11.03.339030.0824300142503 – Manutenção Proteção Social Especial..........................................R$ 2.000,00
315.01.11.03.339036.0824300142503 – Manutenção Proteção Social Especial..........................................R$ 3.000,00
316.01.11.03.339039.0824300142503 – Manutenção Proteção Social Especial..........................................R$ 3.000,00
327.01.12.01.319004.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00
328.01.12.01.319009.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00
330.01.12.01.319013.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00
331.01.12.01.319016.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 19.570,00
333.01.12.01.319094.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 1.000,00
334.01.12.01.319113.1339200072007 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo..........................R$ 19.700,00
351.01.13.01.319004.2781200082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.000,00
352.01.13.01.319008.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 550,00
354.01.13.01.319013.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.240,00
356.01.13.01.319034.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.000,00
357.01.13.01.319094.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 1.000,00
358.01.13.01.319113.2781300082008 - Manutenção dos Serviços de Esportes..........................................R$ 36.090,00
366.01.13.01.449051.2781300081011 – Construção de CSUs....................................................................R$ 111.150,00
367.01.14.01.319004.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 1.000,00
369.01.14.01.319011.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 89.400,00
370.01.14.01.319013.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 1.000,00
371.01.14.01.319016.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 518,00
372.01.14.01.319094.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 1.000,00
373.01.14.01.319113.1236100012001 – Manutenção da Estrutura Administração do Governo .................R$ 14.000,00
378.01.14.02.319004.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
381.01.14.02.319013.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 7.490,00
383.01.14.02.319034.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 4.160,00
384.01.14.02.319094.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
386.01.14.02.335043.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 10.900,00
387.01.14.02.339013.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
399.01.14.02.449051.1236100091201 – Construção, Reforma e Ampliação de EMEIF.............................R$ 78.000,00
400.01.14.02.449151.1236100091201 – Construção, Reforma e Ampliação de EMEIF.............................R$ 16.859,00
404.01.14.04.319004.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00
405.01.14.04.319009.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 920,00
406.01.14.04.319011.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 94.990,00
407.01.14.04.319013.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 7.030,00
409.01.14.04.319034.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 4.270,00
410.01.14.04.319094.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00
411.01.14.04.319113.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 23.640,00
412.01.14.04.335043.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 500,00
413.01.14.04.339008.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00
415.01.14.04.339014.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.000,00
416.01.14.04.339030.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 1.800,00
419.01.14.04.449052.1236300142201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 3.200,00
422.01.14.05.319004.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 2.000,00
423.01.14.05.319009.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 720,00
424.01.14.05.319011.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 845.190,00
427.01.14.05.319034.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 16.200,00
428.01.14.05.319094.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 2.000,00
429.01.14.05.319113.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 372.470,00
430.01.14.05.335043.1236500092201 – Manutenção da Educação Básica .................................................R$ 3.200,00
438.01.14.06.319004.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
439.01.14.06.319009.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
443.01.14.06.319034.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
444.01.14.06.319094.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
448.01.14.06.339030.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 24.000,00
451.01.14.06.339039.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 26.000,00
632.01.14.06.339047.1236100092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 5.000,00
455.01.14.06.319004.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
456.01.14.06.319009.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
460.01.14.06.319034.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
461.01.14.06.319094.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 1.000,00
463.01.14.06.335043.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 10.000,00
469.01.14.06.339139.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 4.900,00
470.01.14.06.449052.1236500092201 - Manutenção da Educação Básica..................................................R$ 15.000,00
473.01.15.01.319004.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 1.000,00
475.01.15.01.319013.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 1.560,00
477.01.15.01.319034.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 22.820,00
478.01.15.01.319094.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 1.000,00
489.01.15.01.449051.1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 77.000,00
635.01.15.02.319009.1030100102301 - Manutenção Serviço da Saúde......................................................R$ 5.000,00
492.01.15.02.319013.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 5.000,00
494.01.15.02.319113.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 24.500,00
502.01.15.02.449051.1030100102302 – Manutenção das Equipes de Saúde da Família ............................R$ 199.737,00
505.01.15.03.319013.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 2.700,00
513.01.15.03.339039.1030200102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 14.000,00
637.01.15.03.319009.1030200102301 - Manutenção Serviço da Saúde......................................................R$ 5.000,00
516.01.15.04.319011.1030400102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde .............................................R$ 50.600,00
524.01.15.04.319113.1030500102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 27.800,00
641.01.15.04.319009.1030500102301 – Manutenção Serviço da Saúde .....................................................R$ 3.000,00
529.01.15.04.319011.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 46.760,00
530.01.15.04.319013.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 390,00
531.01.15.04.319016.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 8.100,00
532.01.15.04.319113.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 49.700,00
639.01.15.04.319009.1030200102301 - Manutenção Serviço da Saúde......................................................R$ 3.000,00
535.01.15.04.449052.1030500102305 – Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ) .............................R$ 48.500,00
643.01.15.05.319009.1030500102301 - - Manutenção Serviço da Saúde....................................................R$ 5.000,00
536.01.15.05.319011.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 35.400,00
537.01.15.05.319013.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 5.000,00
539.01.15.05.319113.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 5.100,00
541.01.15.05.319011.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 114.300,00
542.01.15.05.319016.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 7.700,00
543.01.15.05.319113.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 24.400,00
544.01.15.05.339032.1030100102301 - Manutenção dos Serviços de Saúde..............................................R$ 60.000,00
b) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, na importância de R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil reais), oriundos dos recursos do FUNDEB.
ARTIGO 3º: Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações
necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual – PPA 2010/2013 autorizado através da Lei nº 
2.687, de 08/12/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2010 autorizada através da Lei 
nº 2.573, de 30/06/2009.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de outubro de 
dois mil e dez (19/10/2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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