norma nº 237/1962

ESTADO DE SÃO PAULO, usando. de suas atribuiçõe
“legáis; RESOLVE ceseciertericrecereos
|
|
Artigo 1º - Os acréscimos salariais dos funcionários da
câmara Municipal, em face da Lei nº22o, de Jo/1/1962, serão os -
ônstantes desta Resolução.
Artigo 2º - O Diretor de Secretaria da Câmara, “vencendo |
pela referência "Nº", fara jus ao reajuste de Fel. 900, oo (quatro
11 e novecentos cruzeiros) mensais. — .
Artigo 3º -0 Servente da Câmara ; Ventendo pela roferên- |
icia "gr, recebera o acrésciho salarial” dé Te. 975,00 (dois mil - |
novecentos e setenta e cinco cruzeiros) mensais.
Artigo he - 0 Porteiro da Prefeitura, referência "G!, e|
lque atendeesta Câmara, ja recebendo uma gratificação mensal de
3.8.500,00, recebera “mais-uma -de t.2.975, 00 (dois mil,novecentos
e setenta e cincô cruzeiros) mensais.
Artigo 5º 0 Diarista;contratado rela Câmara, com a di
ria de 23.270,00. (duzentos e setenta. cruzeiros), fica classifica
na referência "A", do Decreto Nºg2, de 27/1/1962, percebendo o à|
Ze 856,00 (dois mil oitocentos e Cincoenta e seis =|
cruzeiros) mensais. -
“Artigo 6º - Os acréscimos sslariais serão devidos desde|
de 1º de janeiro de 1962. :
“Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
créscimo de
São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de feves
reiro de mil novecentos e sessenta e dois. :
Dr. Licínio Vita da SiYva
- PRESIDEÍMEL'DA CÂMARA- UI.
Se tela alelos talo Peel ol dote od dl dead OE ad added
L EI Nº "DE DE FEVEREIRO DE 1962.-
A CÂMARA- MUNICIPAL DE são . João - DA-BOA VISTA; ESTADO DE
são PAULO, usando.de suas atribuições legais DECRETA a
seguinte. .ceecerrereererereers
veces o ooo sc ss corados
e Boo - le ora
Artigo 1º - Fica denominada rua soão MATTOS TAVARES, o
£pecho finãl da atual rug Cap. José-Alexahdre, que-faz frente pa
ra o Estadio Dr. Getúlio: “Vargas Filho (Câmposdo:Palmtiras F.C.)-
irado info tó será em: “frente ao 1º. portão e seu-termiho no final do
Artigo 2£ - À Prefeitura mandara colocar as respectivas!
placas: no- local,- as. suas. expensas, dentro de prazo de 90 dias, a
partir da data da promulgação desta. lei. .
. - 2. Artigo 5º. As despesas oriundasadesta lei correrão por |;
conta da Comissão Municipal de Esportes, compreendendo- se o) Fei.
tio das placas.. .
artigo he - Esta lei entrara em vigor na data de sua “pul
blicação, revogando-se as disposições em contrario.
Dr. Licínio Vita da Si
-PRESIDENTE DA CÂMARA
A
LEI Nº 238, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1962.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, "STADO DE
SÃo PAULO, usando de suas atribuições legais, DECRETA
Pos ca seguintes. eccrinaccacasas ce casas sena c asas anca ros ad
LEI:- no
Artigo 1º - Fica aberto na Contaãoria Municipal um cre
to Especãal. de 7.114.100,00 (Catorze mil e quatrocentos cruzeiros)
para pagamento ao sr. Irineu Garcia Oliveiras referente ao alu -
iguel de suas ferramentas nos exercícios de 1960, 1961 e 1962.
Artigô. 2º - O valor do presente crédito será coberto -
[com-os recursos provenientes do excesso de arrecadação: para o prá
sente exercício. : .
á Artigo 35º - Esta lei entrara em vigor na data de sua à pul
blicação, revogadas.as, disposições em eontrario,
Dr. Licínio Vita da Silyá'
-PRESIDENTE. DA CÂMARA-
a OSS SESI
LEBII Ne DE 2ij DE FEVEREIRO DE 1962.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE.
” SÃO PAÚLO, usando de sãas atribuições legais, DECRETA
a seguinte....cccrccrecerserarr cerco scope o raso sa]
A RR .
=TArtigo: 1º,-- Ficam: “isentás. de todos/os: Tmpostos Municipa
“is.as 5 agremiações: esportivas. dêste: Municípib. . ato .
$ unico: ““esPara fágzer- “jus aos: benefícios. desta let, as
'agremiações esportivas deverão requerer à Prefeitura Municipal,