norma nº 238/1962

Artig o 2 t
 - A Prefeitur a mandara coloca r a s respectiva s ! 
placas-no-local, , as. sua«-expensas, dentr o do-praz o de 90 dias, a' 
parti r da dat a da promulgaçã o desta . lei . 
_ -.. Artig o 3 e
 - As despesa s oriundas.fldesta le i correrã o po r 
cont a da Comissão Municipa l de Esportes, compreendendo-s e o.fei - I 
ti o da s placas . ! 
Artig o 4° . - Est a le i entrara' em vigo r na data de sua. pu-j 
blicação , revogando-s e a s disposiçõe s em .contrario, , 
Dr.' Licíni o Vit a da S Uiva" 
' -P-TSIDIT'TS DA CÂMARA-
*************************** * ***********>*********************** * 
L E I W 2^8 , DE ?¡± DE FEVEREIRO DE. 196?. -
A CÂMARA MUNICIPAL .DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE 
SÃO PAULO, usando d e suas atribuiçõe s legais , DECRETA ! 
' • a seguint e 
LE I : -
Artig o 1 2 - Fic a abert o na Contadori a Municipa l um Çrédj, 
t o Especia l de Jt.l/i.i;00,OÛ (Catorz e mi l e quatrocento s cruzeiros) ' 
.para pagamento ao sr . Irine u Garci a Oliveira ^ referent e ao a l u - ; 
gue l de sua s ferramenta s no s exercício s de 19_60, I96 I e 1962 . 
Artigo . 2Q
 - 0 valo r do. present e credit o sera cobert o -
..cem o s recurso s proveniente s do excess o de arrecadação - para o pre; 
sent e exercício . 
Artig o 3c - Esta le i entrara ' em vigo r na data de sua pu-: 
blicação , revogada s a s disposições- o » contrario . 
:
 Dr. Licíni o Vit a da S-il**a* 
! -PRESIDENTE DA CÂMARA-
\ *********************** * *******************; . ******** * y ********* * 
L S I W 239 , DE Pli DE FEVEREIRO DE 196?. -
A CÂMARA MUÎTICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA "'ISTA, ESTADO DE 
i SAO'PÁÚLÓj usando'de"sùas'àtribùiçoès'legais, DECRET^" 
a seguint e .^.v, , 
„ • • • . LEI : - ...... . . j 
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- Artigo - 10Ficam!isentas.d e todos;os-Imposto s Municipa 
: is.a s agremia(5Ões-èsp0Ttivas. dêste-.Municípib . . ~;. \ 
§ únic o - Para fázer-ju s ao s beneficio s dest a lei , a s 
agremiaçõe s esportiva s deverã o requere r a Prefeitur a Municipal , !