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norma nº 2472/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2472 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.008
“Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Apoio na 
Educação Básica e dá outras providências”
 (Autoria: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica criado na classe de docentes do ensino infantil e 
fundamental da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, o 
cargo de Professor de Apoio na Educação Básica.
ARTIGO 2º: Em razão do cargo criado pelo Artigo 1º, a tabela “D” 
do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, passa a vigorar com a redação 
do anexo I desta lei. 
ARTIGO 3º: Fica criada no quadro de docentes da tabela “D” do 
anexo II da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, a classe de vencimentos nº 05.
ARTIGO 4º: Em razão da criação da classe de vencimentos pelo 
Artigo 3º, a tabela “D” do anexo II da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, passa 
a vigorar com a redação do anexo II desta lei. 
ARTIGO 5º: Fica alterada a redação do “caput” do Artigo 5º da Lei
nº 110, de 08 de janeiro de 1.998, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 5º: A tabela I é constituída dos seguintes cargos/empregos de 
Professor correspondentes às três categorias de educação básica:”
ARTIGO 6º: Fica acrescentado ao artigo 5º da Lei nº 110, de 08 de 
janeiro de 1.998, o inciso III, com a seguinte redação:
“III – Categoria III: Professor de Apoio na Educação Básica”
ARTIGO 7º: Fica acrescentada ao artigo 7º da Lei nº 110, de 08 de 
janeiro de 1.998, a alínea “c”, com a seguinte redação:
“c) Categoria III – Em creches com alunos de 0 à 3 anos; em escolas de 
educação infantil, com alunos de 04 à 05 anos; e, em escolas de ensino 
fundamental, em atividades diversificadas no reforço escolar/recuperação e 
ainda assistir às crianças no horário da alimentação.”
ARTIGO 8º: Fica acrescentado ao artigo 9º da Lei 110 de 11 de 
janeiro de 1.998, o inciso VIII, com a seguinte redação:
“VIII – Categoria III: Curso superior completo, com Licenciatura plena 
em pedagogia ou Normal Superior;”
ARTIGO 9º: Esta lei entra em vigor na data de sua públicação. 
ARTIGO 10: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do 
mês de dezembro de dois mil e oito (30.12.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
3
ANEXO I
TABELA "D" do anexo I da Lei 670/92
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE DE DOCENTES DO 
ENSINO MÉDIO
QUANTIDADE JORNADA 
PADRÃO
CLASSE DE 
VENCIMENTOS
PROFESSOR III 50 12/25 3
CLASSE DE ESPECIALISTAS DA 
ESCOLA PROFESSOR HUGO 
SARMENTO
QUANTIDADE JORNADA 
PADRÃO
CLASSE DE 
VENCIMENTOS
I II III
ASSISTENTE DE DIRETOR 01 40 1 2 3
CLASSE DE DOCENTES DO 
ENSINO INFANTIL/ 
FUNDAMENTAL 
QUANTIDADE JORNADA 
PADRÃO
CLASSE DE 
VENCIMENTOS 
DO NÍVEL I
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL 124 25 1
PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL
94 30 1
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL –
SUBSTITUTO
38 25 4
PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL – SUBSTITUTO
35 30 4
PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO 
BÁSICA – PAEB
70 20/40 5
4
ANEXO II
(TABELA D DO ANEXO II DA LEI 670/92)
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA "D"
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE DE VENCIMENTOS
DOCENTES ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
REF 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 6
1 6,93 6,93 11,55 2,32 4,75 1.456,15 1.514,40 1.574,97 1.637,97 1.703,49 1.771,63 
2 7,07 7,07 11,78 2,37 4,85 1.485,27 1.544,68 1.606,47 1.670,73 1.737,56 1.807,06 
3 7,21 7,21 12,02 2,41 4,94 1.514,98 1.575,58 1.638,60 1.704,14 1.772,31 1.843,20 
4 7,35 7,35 12,26 2,46 5,04 1.545,28 1.607,09 1.671,37 1.738,23 1.807,76 1.880,07 
5 7,50 7,50 12,50 2,51 5,14 1.576,18 1.639,23 1.704,80 1.772,99 1.843,91 1.917,67 
6 7,65 7,65 12,75 2,56 5,24 1.607,71 1.672,02 1.738,90 1.808,45 1.880,79 1.956,02 
7 7,80 7,80 13,01 2,61 5,35 1.639,86 1.705,46 1.773,67 1.844,62 1.918,41 1.995,14 
8 8,12 8,12 13,53 2,72 5,56 1.672,66 1.739,56 1.809,15 1.881,51 1.956,77 2.035,04 
9 8,28 8,28 13,80 2,77 5,67 1.706,11 1.774,36 1.845,33 1.919,14 1.995,91 2.075,75 
10 8,44 8,44 14,07 2,83 5,79 1.740,23 1.809,84 1.882,24 1.957,53 2.035,83 2.117,26 
11 8,61 8,61 14,36 2,88 5,90 1.775,04 1.846,04 1.919,88 1.996,68 2.076,54 2.159,61 
12 8,79 8,79 14,64 2,94 6,02 1.810,54 1.882,96 1.958,28 2.036,61 2.118,08 2.202,80 
13 8,96 8,96 14,94 3,00 6,14 1.846,75 1.920,62 1.997,45 2.077,34 2.160,44 2.246,85 
14 9,14 9,14 15,23 3,06 6,27 1.883,69 1.959,03 2.037,39 2.118,89 2.203,65 2.291,79 
15 9,32 9,32 15,54 3,12 6,39 1.921,36 1.998,21 2.078,14 2.161,27 2.247,72 2.337,63 
16 9,51 9,51 15,85 3,18 6,52 1.959,79 2.038,18 2.119,70 2.204,49 2.292,67 2.384,38 
17 9,89 9,89 16,48 3,31 6,78 1.998,98 2.078,94 2.162,10 2.248,58 2.338,53 2.432,07 
18 10,09 10,09 16,81 3,38 6,91 2.038,96 2.120,52 2.205,34 2.293,55 2.385,30 2.480,71 
19 10,29 10,29 17,15 3,44 7,05 2.079,74 2.162,93 2.249,45 2.339,43 2.433,00 2.530,32 
20 10,50 10,50 17,49 3,51 7,19 2.121,34 2.206,19 2.294,44 2.386,21 2.481,66 2.580,93 
21 10,71 10,71 17,84 3,58 7,34 2.163,76 2.250,31 2.340,33 2.433,94 2.531,30 2.632,55 
22 10,92 10,92 18,20 3,66 7,48 2.207,04 2.295,32 2.387,13 2.482,62 2.581,92 2.685,20 
23 11,14 11,14 18,56 3,73 7,63 2.251,18 2.341,23 2.434,87 2.532,27 2.633,56 2.738,90 
24 11,36 11,36 18,93 3,80 7,79 
25 11,59 11,59 19,31 3,88 7,94 
26 11,82 11,82 19,70 3,96 8,10 
27 12,06 12,06 20,09 4,04 8,26 
28 12,30 12,30 20,50 4,12 8,43 
29 12,54 12,54 20,91 4,20 8,60 
30 12,79 12,79 21,32 4,28 8,77 
31 13,05 13,05 21,75 4,37 8,94 
32 13,31 13,31 22,18 4,46 9,12 
33 13,58 13,58 22,63 4,55 9,31 
34 13,85 13,85 23,08 4,64 9,49 
35 14,13 14,13 23,54 4,73 9,68 
36 14,41 14,41 24,01 4,82 9,88 

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