norma nº 352/1963

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A Câmara Municipal .de São João da Boa Vista, Estado de -
ão Paulo, usando, de suas atribuições legais, RE BBLYVE..c.
ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Camara autorizada a contratar
pelo prazo de 150 -centô é cincóenta- dias, a partir de 1º de ju-
o de 1.963, o Senhor José Amórico Burato; para exercer o Cargo
e Auxiliar de Secretaria da Camara Municipal. . |
- ARTIGO 2º - O Peferidô elenióhto perceberá como 3º Escri-
turário, consoante Resolução nº 5/63 de 18 de fevereiro de 1.963,
rtigo 20,
ARTIGO 39 — "As despesas em o contrato correrão por con-
a do excesso “de arrecadação. E
“ARTIGO 12 -— Esta “Led -entrará em “vigor na data de sua pus
Hicação, revogadas -as disposiçã contrário - creme
: Elyseu ãe Freitas Valle Germano Filho
“= PRESIDENTE (DA CÂMARA -
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RESOLUÇÃO Nº 11/63 DE 8 DE:JULHO DE 1
A Câmara Municipal' de “São João “da Boa Vista, Estado de -
ão Paulo, usando de suas atribuiçãôs legais, R E SOLVE,..
ARTIGO 1º - Ficam aprovados os balancetes do 1º -primei.
ro-. trimestre de 1, 963, da “Prefeiturá Minieipal, bem como todos -
s documentos relativos... . -
ARTIGO 28 sBsta Resolução entsará em Figo na data de -
sua publicação; revogadas as: ai cintrário. :
Elyseu de Freltas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 352, DE. Jé. DE JULHO DE 1,963...
A Câmara Municipal de-São João da Boa Vista Estado de -
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA,a-
, ARTIGO 1º '- Fica-aberto na Contadoria Municipal, um Cré.
ito Suplementar de (y 620.000,00 «séicentos e vinte mil cruzeiro
para suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
B. 09.4 - Despesas Diversas .ecocccecccoscece dy 200.000,00
8.89. 3 - Material de Consumo .....ccccecosecccit: 100.000,00
85.3 - Material de Consumo ..cccescccoccece soe dB 200.000,00
«29.0 = Serviços diversos - P. Fixo cececo cc od 120.000,00
8 620. 000, 00
. “ARTIGO 2º -- O valor -do.presente crédito será cober
o com OS recursos provenientes de 'excâsso. de arrecadação, para o
resente exercício...
: ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de -
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sua publicação, revogadas as di ções em contrário,
Elyseu de Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 353, DE 2 DE JULHO DE 1:963.
LEI No 553, DE 2 |
- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Esta-
do de São Paulo, usando de.suas ateliniçães Tegata, | BL BR ET
a seguinte e e e cc ccenicine nine ni nine esc rama cara ma mea mem
LEI:- . Cn ” no .
ARTIGO 1º . Fica o Senhor Prefeito Municipal, aut
rizado a conceder à Sorene Socs Regional de Engenharia Civil Ltda
nr reajuste sôbre o 2º é 3º contratos para pavimentação, n nas ba -
ses do artigo segundo. : :
ARTIGO 2º « Sôhre 'os serviços de sub-leito, sub-ta|
se solo AZ2-l, mub-base macadame, pintura, .macadame betuminoso e
revestimento, será concedido, pôr metro quadrado, um reajuste reg
pectivo des .erg 37,60 - cr$ 41,90 « cr$ 101,00-- cr$ 10,60 - crt.
149,10 e er$ 8,70.
ARTIGO 39 - Às despesas decorrentes desta Lei, se
rao cobertas com as verbas determinadas “pelas leis nºs 293, de -
2l- 91962 ., nº 305 de .Jn11-1962 e nº 328, de 27-12, 1.962.......
ementa - ARTIGO -R..- Esta lei entrará em .vigor .na data .de —
sua Publicação, revogadas as ah em contrário.
Elyseu de Pref alle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 35h, DE 11 DE JULHO DE 1.963.
A Câmara: Municipal de São Jôão da Boa Vista, Esta-
do de São Paulo, usando-de suas: atribuições: legais, DECRETA
a seguinte «ue cccscasees cresce , - é = e a
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