| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3468 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014” |
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LEI Nº 3.468, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.013 “Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de bairro e rua, setor, quadra e lote e valores por metro quadrado de terrenos do loteamento “3ª ETAPA DA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL” com 08 lotes, aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado para o exercício de 2.014. ARTIGO 2º: Fica acrescido à Tabela III da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, que dispõe sobre o código e nome dos bairros e das ruas dos referidos loteamentos. ARTIGO 3º: Ficam devidamente aprovados os anexos de lei. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e treze (20.12.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal 03/12/13 14:46:36 0 1 RVlrCam99 Relação de Valores M2 de Terreno por contribuinte para Data: Hora: Página: Cadastro Bairro/Rua Vl M2Cadastro Bairro/Rua Vl M2 Cadastro Bairro/Rua Vl M2 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista TABELA - I 022.0030.0001.001 256 1478 15,00 022.0030.0002.001 256 1478 15,00 022.0031.0001.001 256 1478 15,00 022.0031.0002.001 256 1478 15,00 022.0031.0003.001 256 1478 15,00 022.0032.0002.001 256 1478 15,00 022.0032.0003.001 256 1478 15,00 022.0032.0004.001 256 1478 15,00 022.0032.0005.001 256 1478 15,00 022.0032.0006.001 256 1478 15,00 022.0032.0007.001 256 1478 15,00 022.0032.0008.001 256 1478 15,00 022.0032.0009.001 256 1478 15,00 022.0033.0001.001 257 1469 15,00 022.0033.0002.001 257 1457 15,00 022.0034.0001.001 257 1457 15,00 022.0035.0001.001 257 1457 15,00 022.0036.0001.001 257 1614 15,00 022.0037.0001.001 257 1469 15,00 022.0037.0002.001 257 1788 15,00 022.0037.0003.001 257 1788 15,00 022.0038.0001.001 257 1469 8,95 03/12/13 15:54:18 1 RRUAxBRR Data: Hora: Página: Relação de Rua por Bairros Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista TABELA - III Bairro 3ª ETAPA AMPL DISTR INDUSTRIAL 256 1478 AV. JANDIRA DE OLIVEIRA FREITAS (AV.10)