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norma nº 3074/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3074 / 2011
Date 2011-11-30
EmentaALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL SUSBTITUTO E PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE NA TABELA D, ANEXO II DA LEI Nº 670/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
SE SE
LEI Nº 3.074, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.011
“Altera os Vencimentos dos cargos de Professor de Ensino
Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto
e Professor de Apoio na Educação Básica, constante na Tabela
D, anexo II da Lei nº 670/1992 e dá outras providências”
(Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Os vencimentos dos cargos de Professor de Ensino Infantil
Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto e Professor de Apoio na
Educação Básica, constante na Tabela D, anexo II da Lei nº 670/1992, passam a
vigorar com base no Anexo Único da presente lei.
ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento, suplementada, se
necessário.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
nº 983, de 11 de dezembro de 2002.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de novembro de
dois mil e onze (30/11/2011).
NELSON A, NICOLAU
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
ANEXO ÚNICO
Tabela de Vencimentos a que se refere o art. 1º da presente lei
ANEXO Il - TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA “D”
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE DE VENCIMENTOS
DOCENTES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
REF 1 2 3 4 [5 1 2 3 4 5 6
1 SE 5,93 | 5.93
2 6,04 | 6,04
3 6,16 | 6,16
4 6,29 | 6,29
5 641 | 64 |
6 6,54 | 6,54
7 6,67 | 6,67
8 HE 6,81 | 6,81
9 dE 6,94 | 6,94
10 7,08 | 7,08
11 7,22 | 7,22
12 TST 77
13 7,52 | 7,52
14 | 7,67 | 7,87
15 7,82 | 7,82
16 [ 7,98 | 7,98
17 8,14 | 8,14
18 830 | 8,30
19 8,46 | 8,46
20 863 | 8,63
21 881 | 8,81
22 8,98 | 8,98
23 9,16 | 9,16
24 9,35 | 9,35 |
25 9,53 | 9,53
26 BEZEEA
27 9,92 | 9,92
28 10,12 | 10,12
29 10,32 | 10,32
30 10,52 | 10,52
3 10,74 | 10,74
32 | 10,95 | 10,95
33 MATE EMA
34 11,39 | 11,39
35 11,62 | 11,62
36, 11,85 | 11,85
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dd
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO com A
ALTERAÇÃO DE SALÁRIO DO PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 40
HORAS SEMANAIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2011 (novembro a dezembro)
VALOR VALOR ANUAL | VALOR
MENSAL 1 servidor aNUao
servidores
SA
[ss salano propondo [GOES |2 ss | ge 200]
E NEC sao
CHEQUE FÉRIAS 0,72
18,43
Exercício/2012
VALOR
MENSAL
SALÁRIO 13,14
IPSJBV (empregador) 22% 2,89
13º salário (proporciintegral 1,09
[TOTAIS EE RR ERR EE EIS OE 22
Exercício/2013
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR
ANUAL
90 servidor
14.191,20
3.121,20
1.177,20
248,40
DISCRIMINAÇÃO
777,60
19.904,40
ã VALOR VALOR ANUAL | VALOR ANUAL
[13º salário (proporcfintegra) ————— Troo [n308 —— Jrarrzo |]
FOTAIS ES ABAS ao fe (1191904, 40 |
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO com A
ALTERAÇÃO DE SALÁRIO DO PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 20
HORAS SEMANAIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2011 (novembro a dezembro,
VALOR
x VALOR VALOR ANUAL
DISCRIMINAÇÃO ANUAL 17
MENSAL 1 servidor E IdOrSs
SALÁRIO 6,57 13,14 223,38
IPSJBV (empregador) 22% 1,44 2,88 48,96
13º salário (proporc/integral 0,54 1,08 18,36
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 0,11 0,22 3,74
1/3 férias 0,18 0,36 6,12
CHEQUE FÉRIAS 0,72 12,24
TOTAIS 18,40 312,80
Exercício/2012
VALOR ANUAL VALOR
X VALOR Z
DISCRIMINAÇÃO 1 servidor ANUAL
MENSAL 17 servidor
SALÁRIO 6,57 78,84 1.340,28
IPSJBV (empregador) 22% 1,44 17,28 293,76
13º salário (proporc/integral) 0,54 6,48 110,16
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 0,11 1,32 22,44
1/3 férias 0,18 2,16 36,72
CHEQUE FERIAS 0,36 4,32 73,44
TOTAIS 9,20 110,40 1.876,80
Exercício/2013
à VALOR VALOR ANUAL VALOR ANUAL
78,84 1.340,28
IPSJBV (empregador) 22%
[ti40 [87680

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