| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3074 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL SUSBTITUTO E PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE NA TABELA D, ANEXO II DA LEI Nº 670/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo SE SE LEI Nº 3.074, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.011 “Altera os Vencimentos dos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto e Professor de Apoio na Educação Básica, constante na Tabela D, anexo II da Lei nº 670/1992 e dá outras providências” (Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Os vencimentos dos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto e Professor de Apoio na Educação Básica, constante na Tabela D, anexo II da Lei nº 670/1992, passam a vigorar com base no Anexo Único da presente lei. ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento, suplementada, se necessário. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 983, de 11 de dezembro de 2002. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze (30/11/2011). NELSON A, NICOLAU Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ANEXO ÚNICO Tabela de Vencimentos a que se refere o art. 1º da presente lei ANEXO Il - TABELA DE VENCIMENTOS TABELA “D” GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO CLASSE DE VENCIMENTOS DOCENTES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO REF 1 2 3 4 [5 1 2 3 4 5 6 1 SE 5,93 | 5.93 2 6,04 | 6,04 3 6,16 | 6,16 4 6,29 | 6,29 5 641 | 64 | 6 6,54 | 6,54 7 6,67 | 6,67 8 HE 6,81 | 6,81 9 dE 6,94 | 6,94 10 7,08 | 7,08 11 7,22 | 7,22 12 TST 77 13 7,52 | 7,52 14 | 7,67 | 7,87 15 7,82 | 7,82 16 [ 7,98 | 7,98 17 8,14 | 8,14 18 830 | 8,30 19 8,46 | 8,46 20 863 | 8,63 21 881 | 8,81 22 8,98 | 8,98 23 9,16 | 9,16 24 9,35 | 9,35 | 25 9,53 | 9,53 26 BEZEEA 27 9,92 | 9,92 28 10,12 | 10,12 29 10,32 | 10,32 30 10,52 | 10,52 3 10,74 | 10,74 32 | 10,95 | 10,95 33 MATE EMA 34 11,39 | 11,39 35 11,62 | 11,62 36, 11,85 | 11,85 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dd ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO com A ALTERAÇÃO DE SALÁRIO DO PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 40 HORAS SEMANAIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2011 (novembro a dezembro) VALOR VALOR ANUAL | VALOR MENSAL 1 servidor aNUao servidores SA [ss salano propondo [GOES |2 ss | ge 200] E NEC sao CHEQUE FÉRIAS 0,72 18,43 Exercício/2012 VALOR MENSAL SALÁRIO 13,14 IPSJBV (empregador) 22% 2,89 13º salário (proporciintegral 1,09 [TOTAIS EE RR ERR EE EIS OE 22 Exercício/2013 VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 90 servidor 14.191,20 3.121,20 1.177,20 248,40 DISCRIMINAÇÃO 777,60 19.904,40 ã VALOR VALOR ANUAL | VALOR ANUAL [13º salário (proporcfintegra) ————— Troo [n308 —— Jrarrzo |] FOTAIS ES ABAS ao fe (1191904, 40 | PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO com A ALTERAÇÃO DE SALÁRIO DO PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 20 HORAS SEMANAIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2011 (novembro a dezembro, VALOR x VALOR VALOR ANUAL DISCRIMINAÇÃO ANUAL 17 MENSAL 1 servidor E IdOrSs SALÁRIO 6,57 13,14 223,38 IPSJBV (empregador) 22% 1,44 2,88 48,96 13º salário (proporc/integral 0,54 1,08 18,36 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 0,11 0,22 3,74 1/3 férias 0,18 0,36 6,12 CHEQUE FÉRIAS 0,72 12,24 TOTAIS 18,40 312,80 Exercício/2012 VALOR ANUAL VALOR X VALOR Z DISCRIMINAÇÃO 1 servidor ANUAL MENSAL 17 servidor SALÁRIO 6,57 78,84 1.340,28 IPSJBV (empregador) 22% 1,44 17,28 293,76 13º salário (proporc/integral) 0,54 6,48 110,16 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 0,11 1,32 22,44 1/3 férias 0,18 2,16 36,72 CHEQUE FERIAS 0,36 4,32 73,44 TOTAIS 9,20 110,40 1.876,80 Exercício/2013 Ã VALOR VALOR ANUAL VALOR ANUAL 78,84 1.340,28 IPSJBV (empregador) 22% [ti40 [87680