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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3085/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3085 / 2011
Date 2011-12-12
Ementa“INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
native_id7132

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texto integral #

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“9
UO mar a
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+
LEI Nº 3.085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011
“Institui o “Dia da Gratidão” no âmbito do Município de São
João da Boa Vista”
(Autor: Vereador Claudinei Damálio — PTB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
ARTIGO 1º: Fica instituído o “Dia da Gratidão”, no âmbito do
município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de
junho.
PARÁGRAFO ÚNICO: O evento que trata o caput deste artigo passará a
constar no Calendário Oficial de Festejos do aniversário de fundação do município de
São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de
dezembro de dois mil e onze (12.12.2011).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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