| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3085 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | “INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
| native_id | 7132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
“9 UO mar a Ed PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo + LEI Nº 3.085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011 “Institui o “Dia da Gratidão” no âmbito do Município de São João da Boa Vista” (Autor: Vereador Claudinei Damálio — PTB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... ARTIGO 1º: Fica instituído o “Dia da Gratidão”, no âmbito do município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. PARÁGRAFO ÚNICO: O evento que trata o caput deste artigo passará a constar no Calendário Oficial de Festejos do aniversário de fundação do município de São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e onze (12.12.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal