norma nº 354/1963

85.3 - Material de Consumo ..cccescccoccece soe dB 200.000,00
«29.0 = Serviços diversos - P. Fixo cececo cc od 120.000,00
8 620. 000, 00
. “ARTIGO 2º -- O valor -do.presente crédito será cober
o com OS recursos provenientes de 'excâsso. de arrecadação, para o
resente exercício...
: ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de -
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sua publicação, revogadas as di ções em contrário,
Elyseu de Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 353, DE 2 DE JULHO DE 1:963.
LEI No 553, DE 2 |
- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Esta-
do de São Paulo, usando de.suas ateliniçães Tegata, | BL BR ET
a seguinte e e e cc ccenicine nine ni nine esc rama cara ma mea mem
LEI:- . Cn ” no .
ARTIGO 1º . Fica o Senhor Prefeito Municipal, aut
rizado a conceder à Sorene Socs Regional de Engenharia Civil Ltda
nr reajuste sôbre o 2º é 3º contratos para pavimentação, n nas ba -
ses do artigo segundo. : :
ARTIGO 2º « Sôhre 'os serviços de sub-leito, sub-ta|
se solo AZ2-l, mub-base macadame, pintura, .macadame betuminoso e
revestimento, será concedido, pôr metro quadrado, um reajuste reg
pectivo des .erg 37,60 - cr$ 41,90 « cr$ 101,00-- cr$ 10,60 - crt.
149,10 e er$ 8,70.
ARTIGO 39 - Às despesas decorrentes desta Lei, se
rao cobertas com as verbas determinadas “pelas leis nºs 293, de -
2l- 91962 ., nº 305 de .Jn11-1962 e nº 328, de 27-12, 1.962.......
ementa - ARTIGO -R..- Esta lei entrará em .vigor .na data .de —
sua Publicação, revogadas as ah em contrário.
Elyseu de Pref alle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 35h, DE 11 DE JULHO DE 1.963.
A Câmara: Municipal de São Jôão da Boa Vista, Esta-
do de São Paulo, usando-de suas: atribuições: legais, DECRETA
a seguinte «ue cccscasees cresce , - é = e a
- [
Nº 11
. ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a -
conceder a sepultura perpétua, com isenção de quaisquer tributo -
para Bernardino Muniz, falecido .em neddente, em nessa cidade, dia
28 de abril de 1.960 -
ARTIGO 2º - A sepultura perpétia se localiza onão se en.
ontra sepultado Bernardino Munize.'
ARTIGO 3º » Esta Lei: entrará. "em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as dispos em contrário, -
Elyseu de Fiditas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA . -
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LEI Nº 355 DE 11 DE JULHO DE 1.963,
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA,
a seguinte... Os Deca ma so ea macae a emacs acne caes
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Cré-
dito Suplementar de 63 2.500.000,00 «dois milhões e quinhentos mil
cruzeiros. para suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
8/09.1. Pessoal Variável .eciscccccacso ce see Cr$ 300.000,00
8.89.l. Despesas Diversas .ece coco se ses... e Cr$ Lo 000.000,00
8.33. Despesas Diversas .ecececc cocos ccceCri”* 200.000,00
8.81.3 Material de Consumo «ececcesco cos ace Cry 500.000,00
8.81.3 Material de Consumo ..cescresesecces Cr$ 500.000,00 *
“o Tetals. «. Cr$ 2.500.000, 00
ARTIGO 2º - O Valor do presente Crédito será coberto com
os recursos provenientes da excesso de arrecadação, para o presen
te exercício. erre crase
ARTIGO 38 - Rsta Lei aminucá em vigor na data de sua pu-
plicação,. revogadas as disfesiço 2) contrário. '
sái de Fr sã Germano Filho
- sem inte DA CÂMARA -—
j-emememenen enem qo enem ema damamenem amam anenanenamememecacemenememam
LEI Nº 356, DE E JULHO DE 63.
| A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de -
Isão Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA ,ã-
Iseguirto. ...