| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2891 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ LOPES (DONA ZEZÉ) AS DEMAIS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS A SEREM INSTALADAS NO CENTRO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LOCALIZADO NA RUA VINICIUS MENEGUINI Nº 1600, JARDIM DOS IPÊS” |
| native_id | 7147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.891, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.010 “Dispõe sobre denominação de Maria José Lopes (DONA ZEZÉ) as demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no Centro de Complementação Educacional do SEI – Sistema de Educação Integral localizado na Rua Vinicius Meneguini nº 1600, Jardim dos Ipês” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica denominada de Maria José Lopes (DONA ZEZÉ) as demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no Centro de Complementação Educacional do SEI – Sistema de Educação Integral localizado na Rua Vinicius Meneguini nº 1600. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica mantida a nomenclatura da Escola de Educação Infantil e Fundamental Luiza de Lima Teixeira, denominada através da Lei 1305/04, alterada pela Lei 1602/05. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dez (23.11.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal