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norma nº 2893/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2893 / 2010
Date 2010-11-23
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS - APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id7150

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LEI Nº 2.893, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.010
“Concede subvenção social às entidades municipais - APMs que 
especificam e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder sob 
forma de subvenção social, no exercício de 2.011, recursos financeiros às entidades 
municipais – APMs - Ensino Infantil, Fundamental e Médio, abaixo relacionadas, 
objetivando a sua manutenção, sendo:
APMs ENSINO INFANTIL
1.APM da EMEIF Genoefa Pan Bernardo, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil 
reais);
2.APM da EMEIF do Bairro Pedregulho/ Nicola Dota, a importância de R$ R$ 
1.000,00 (Hum mil reais);
3.APM da EMEIF da Fazenda São Pedro, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil 
reais);
4.APM da EMEIF José Inácio Diniz, a importância de R$ 1.250,00 (Hum mil, 
duzentos e cinquenta reais);
5.APM da EMEIF Prof. Germano Cassiolato, a importância de R$ 1.250,00 (Hum mil, 
duzentos e cinqüenta reais);
6.APM da EMEIF Sarah Salomão, a importância de R$ 1.250,00 (Hum mil, duzentos e 
cinqüenta reais);
7.APM da EMEIF Luiza de Lima Teixeira, a importância de R$ 1.250,00 (Hum mil, 
duzentos e cinqüenta reais);
8.APM da EMEI Ziza Andrade, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
9.APM da EMEI Eugênio Ciacco Neto, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
10.APM da EMEI Profª. Sandra Matielo, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil 
reais);
11.APM da EMEI Prof. Carvalho Pinto, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
12.APM da EMEI Profª. Cleonice Nascimento Pinto, a importância de R$ 2.000,00 
(Dois mil reais);
13.APM da EMEI Rosa Maria Teline Barrado, na importância de R$ 7.000,00 (Sete 
mil reais);
14.APM da EMEI Profª Maria Angelina Severino, a importância de R$ 7.000,00 (Sete 
mil reais);
15.APM da EMEI Fernando Furlaneto, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
16.APM da EMEI CSU Miguel Jorge Nicolau, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil 
reais);
17.APM da EMEI Profa. Maria Luiza de Azevedo Costa e Mello e Creche Celina 
Virga Simões, a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais);
18.APM da EMEI David Arrigucci e EMEI Durval Nicolau, a importância de R$ 
2.000,00 (Dois mil reais);
19.APM da CEI Gastão Cardoso Michelazzo, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil 
reais);
20.APM da CEI Irmã Hermínia Mollas, a importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil 
reais);
21.APM do CCI Dona Noêmia J. Rehder, a importância de R$ 12.000,00 (Doze mil 
reais);
22.APM do Lar Meimei, a importância de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais);
23.APM da Casa da Criança, a importância de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais);
24.APM da Creche Chafica Antakly, a importância de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil 
reais).
25.APM da APAE, a importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).
APMs DO ENSINO FUNDAMENTAL
1. APM da EMEIF Genoefa Pan Bernardo, a importância de R$ 1.000,00 (Hum 
mil reais);
2. APM da EMEIF do Bairro Pedregulho/ Nicola Dota, a importância de R$ 
1.000,00 (Hum mil reais);
3. APM da EMEIF da Fazenda São Pedro, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil 
reais);
4. APM da EMEIF José Inácio Diniz, a importância de R$ 1.250,00 (Hum mil, 
duzentos e cinqüenta reais);
5. APM da EMEIF Prof. Germano Cassiolato, a importância de R$ 1.250,00 (Hum 
mil, duzentos e cinqüenta reais);
6. APM da EMEIF Sarah Salomão, a importância de R$ 1.250,00 (Hum mil, 
duzentos e cinqüenta reais);
7. APM da EMEIF Luiza de Lima Teixeira, a importância de R$ 1.250,00 (Hum 
mil, duzentos e cinqüenta reais);
8. APM da EMEIF José Peres Castelhano, a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil 
reais);
9. APM da EMEIF Dr. José Procópio do Amaral, a importância de R$ 2.500,00 
(Dois mil e quinhentos reais);
APM DO ENSINO MÉDIO
1. APM da EMEMP Prof. Hugo Sarmento, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil 
reais).
ARTIGO 2º: As subvenções autorizadas pelo artigo anterior serão 
cobertas com os recursos consignados no orçamento de 2011, através do Órgão 01 –
Prefeitura Municipal, Unidade Orçamentária 01.14 Departamento de Educação, 
Unidades Executoras: 01.14.02 – Setor de Ensino Fundamental, 01.14.04 – Setor de 
Ensino Médio e 01.14.05 – Setor de Ensino Infantil, Modalidade de Aplicação 335043 
– Subvenções Sociais e suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º: A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de 
termos aditivos do convênio que estabelecerá os direitos e responsabilidades das 
partes.
ARTIGO 4º: O repasse dos recursos a que se refere o artigo 1º será 
efetuado mensalmente, conforme solicitação do Departamento de Educação.
ARTIGO 5º: Ficam as entidades acima referidas obrigadas a prestarem 
contas dos recursos recebidos no exercício de 2.011, até 31 de janeiro do exercício de 
2.012, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura 
Municipal.
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.011.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do 
mês de novembro de dois mil e dez (23.11.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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