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norma nº 3098/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3098 / 2011
Date 2011-12-13
Ementa“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012”
native_id7152

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
LEI Nº 3.098, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011
“Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores,
loteamentos aprovados, para efeito de cálculo do Imposto Territorial
Urbano para o exercício de 2.012”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de
1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de
codificações de bairro e rua, setor, quadra e lote e valores por metro quadrado de terrenos
dos loteamentos aprovados e cadastrados no presente exercício para a apuração da base de
cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado para o exercício de 2.012.
ARTIGO 2º: Fica acrescido à Tabela III da Lei nº 95, de 10 de dezembro de
1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, que dispõe sobre o código e nome
dos bairros e das ruas dos referidos loteamentos.
ARTIGO 3º: Ficam devidamente aprovados os anexos de lei.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
dezembro de dois mil e onze (13/12/2011).
NELSON MA TI NICOLAU
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Data: 05/12/11
Hora: 08:59:59
Relação de Rua por Bairros Página: 1
TABELA -III RRUAXBRR
Bairro
JARDIM BELVEDERE 238
1615 RUA UM (JARDIM BELVEDERE)
1616 RUA DOIS (JARDIM BELVEDERE)
1617 RUA TRÊS (JARDIM BELVEDERE)
1618 RUA QUATRO (JARDIM BELVEDERE)
Cadastro
028.
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028.
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
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Relação de Valores M2 de Terreno por contribuinte para
olRua VIM:
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Bairro/Rua VI M2Cadastro
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Página:
L
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55,00
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Data 05/12/11
Hora: 09:04:03
Relação de Rua por Bairros Página: 1
TABELA - III RRUAXBRR
Bairro LOT. PORTAL DAS MANGUEIRAS 240
1620 RUA UM (PORTAL DAS MANGUEIRA)
1621 RUA DOIS (PORTAL DAS MANGUEIRAS)
1622 RUA TRÊS (PORTAL DAS MANGUEIRAS)
1623 R. HENRIQUE MARTARELLO (PORTAL MANGUEIRA
Cadastro
029.
029.
029.
029.
029.
029.
029.
029.
029;
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
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Relação de Valores M2 de Terreno por contribuinte para
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75,00/029.
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TABELA -|
Bairro/Rua VI M2) Cadastro
adastro
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Hora: 09:09:51
Página:
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Bairro/lRua VI M2
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