| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 7154 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.894, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.010 “Concede Subvenção Social à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente exercício sob forma de subvenção social, a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA de São João da Boa Vista, entidade civil de caráter assistencial, educacional e sem fins lucrativos, tendo como finalidade dedicar-se a assistência no campo psicológico e emocional de aidéticos e de seus familiares, bem como a realização de campanhas de prevenção à AIDS. ARTIGO 2º: A subvenção social concedida por esta lei, deverá ser utilizada para a manutenção da referida entidade, para um melhor atendimento à comunidade no que se refere à prevenção e assistência aos portadores de HIV/DST/AIDS. ARTIGO 3º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos durante o exercício de 2.011, até 31 de janeiro do exercício seguinte, junto ao Setor de Contabilidade do Departamento de Finanças da Municipalidade. ARTIGO 4º: As despesas decorrentes com a execução desta lei no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), serão cobertas através de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, vigente no órgão: 01 – Poder Executivo 01.15 – Fundo Municipal de Saúde 01.15.01 – Gestão do SUS 335043 – Subvenções Sociais 1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dez (23.11.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal