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norma nº 2894/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2894 / 2010
Date 2010-11-23
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 2.894, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.010
“Concede Subvenção Social à Associação Sanjoanense de 
Prevenção à AIDS - ASPA de São João da Boa Vista e dá 
outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no 
presente exercício sob forma de subvenção social, a importância de R$ 5.000,00 
(Cinco mil reais), à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA de 
São João da Boa Vista, entidade civil de caráter assistencial, educacional e sem 
fins lucrativos, tendo como finalidade dedicar-se a assistência no campo 
psicológico e emocional de aidéticos e de seus familiares, bem como a realização 
de campanhas de prevenção à AIDS.
ARTIGO 2º: A subvenção social concedida por esta lei, deverá ser 
utilizada para a manutenção da referida entidade, para um melhor atendimento à 
comunidade no que se refere à prevenção e assistência aos portadores de 
HIV/DST/AIDS.
ARTIGO 3º: A entidade deverá prestar contas dos recursos 
recebidos durante o exercício de 2.011, até 31 de janeiro do exercício seguinte, 
junto ao Setor de Contabilidade do Departamento de Finanças da 
Municipalidade.
ARTIGO 4º: As despesas decorrentes com a execução desta lei no 
valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), serão cobertas através de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário, vigente no órgão:
01 – Poder Executivo
01.15 – Fundo Municipal de Saúde
01.15.01 – Gestão do SUS
335043 – Subvenções Sociais
1012200102301 – Manutenção dos Serviços de Saúde
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias 
do mês de novembro de dois mil e dez (23.11.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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