norma nº 356/1963

Nº 11
. ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a -
conceder a sepultura perpétua, com isenção de quaisquer tributo -
para Bernardino Muniz, falecido .em neddente, em nessa cidade, dia
28 de abril de 1.960 -
ARTIGO 2º - A sepultura perpétia se localiza onão se en.
ontra sepultado Bernardino Munize.'
ARTIGO 3º » Esta Lei: entrará. "em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as dispos em contrário, -
Elyseu de Fiditas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA . -
. -
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meme msm mm au um O um mma mma cu qu qm ema am quam qm
LEI Nº 355 DE 11 DE JULHO DE 1.963,
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA,
a seguinte... Os Deca ma so ea macae a emacs acne caes
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Cré-
dito Suplementar de 63 2.500.000,00 «dois milhões e quinhentos mil
cruzeiros. para suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
8/09.1. Pessoal Variável .eciscccccacso ce see Cr$ 300.000,00
8.89.l. Despesas Diversas .ece coco se ses... e Cr$ Lo 000.000,00
8.33. Despesas Diversas .ecececc cocos ccceCri”* 200.000,00
8.81.3 Material de Consumo «ececcesco cos ace Cry 500.000,00
8.81.3 Material de Consumo ..cescresesecces Cr$ 500.000,00 *
“o Tetals. «. Cr$ 2.500.000, 00
ARTIGO 2º - O Valor do presente Crédito será coberto com
os recursos provenientes da excesso de arrecadação, para o presen
te exercício. erre crase
ARTIGO 38 - Rsta Lei aminucá em vigor na data de sua pu-
plicação,. revogadas as disfesiço 2) contrário. '
sái de Fr sã Germano Filho
- sem inte DA CÂMARA -—
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LEI Nº 356, DE E JULHO DE 63.
| A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de -
Isão Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA ,ã-
Iseguirto. ...
- ARTIGO 19 - O Artigo 1º da Lei nº 353, de 2/7/1.963,
passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 1º - Fica a Prefeitura.
Municipal autorizada a conceder a-Sórenc. Soc. Reg. de Engenhari
Civil Ltda., um reajuste sôbre o total dos preços do 2º Contrato
de Pavimentação, que estã em'sua fse de conclusão, ficando reaju
tado também, , nas mesmas condições, - o 3º Goantrato com a referida
,
er
Firma, já na sua fase Anicial de execução,
$ ÚNICO - Os valores referentes a 88048 reajustes s
rao somados aos valores estipulados nas cláusulas contratuais ,
nas bases discriminadas no artigo 2º da supra citada Lei nº 353
de 2-7 = 1.9 963.
NE * ARTIGÓ '29 — Esta Lei entrará em vigor na data de ' sua
publicação; fevogadas ' as dispo id) md contrário. ' . ,
- PRESIDENTE DA CÂMARA -.
os mem em Om pu q mm Am qm mm a Qu 0 qu mama que aaa
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LEI Nº 357, DE 253 DE JULHO DE 1.963.
R A Câmara Manicipal de são João da Boa Vista, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECR E T A,
a seguinte o rrtre enc ese ereta
Lgh-
* ARTIGO 19 « Ptca aberto na Contadoria Mmnicipal, um
Crédito Suplementar de 63 -2/300:000,00 - dois milhões e tresentos
mil cruzeiros - para a -suplémentação das seguintes verbas orça -
mentárias: | - :
- 8.82.1 - Despesas Diversas ..ccscrceio cce ces df 1o 000.000,00
8.85.1 - Despesas Diversas .eccccececececcecedf 1,000,000,00
- B.88.3 - Material de Consumo ..cccccrecowssse dif 200.000,00
8.63.3 - Material de Consumo .ecccececscr core; 100.000,00
Total c.ccce seco! 2.300, 000,00
ARTIGO 29 - O Válor do presente crédito será coberto
com os recursos provenientes do + excesso de arrecadação para o pr
“sente gxercfcio, Crer enter = o
mero ARTIGO 3º = Esta 'Lét' entrará “cm vigor na data de sua
publicação, “revogadas as disposifoes- em contrário.
Elyseu de Freitas Valle -Germano Filho
Elyseu de Freita Bo Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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