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norma nº 2898/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2898 / 2010
Date 2010-11-30
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 2.898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010 
“Concede Subvenção Social à Associação Sanjoanense de Prevenção 
à AIDS - ASPA de São João da Boa Vista e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente 
exercício sob forma de subvenção social, a importância de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil 
reais), à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA de São João da Boa Vista, 
entidade civil de caráter assistencial, educacional e sem fins lucrativos, tendo como finalidade 
dedicar-se a assistência no campo psicológico e emocional de aidéticos e de seus familiares, 
bem como a realização de campanhas de prevenção à AIDS.
ARTIGO 2º: A subvenção social concedida por esta lei, deverá ser utilizada 
para a manutenção da referida entidade, para um melhor atendimento à comunidade no que se 
refere à prevenção e assistência aos portadores de HIV/DST/AIDS.
ARTIGO 3º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos durante o 
exercício de 2.010, até 31 de janeiro do exercício seguinte, junto ao Setor de Contabilidade do 
Departamento de Finanças da Municipalidade.
ARTIGO 4º: As despesas decorrentes com a execução desta lei serão atendidas 
através da abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento de Finanças Setor 
de Contabilidade da Prefeitura Municipal, na importância de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil 
reais), no órgão 01 – Poder Executivo, Unidade Orçamentária 01.11 – Departamento de 
Assistência Social, Unidade Executora: 01.11.01 – Fundo Municipal de Assistência Social. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de 
novembro de dois mil e dez (30.11.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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