| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3500 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE FANTASIAS ADULTO E INFANTIL DO CARNAVAL DE 2014. |
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LEI Nº 3.500, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014 “Dispõe sobre Concurso e Premiação de Fantasias Adulto e Infantil do Carnaval de 2014” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam instituídos os Concursos de Fantasias Adulto e Infantil do Carnaval de 2014. § 1º - Poderão participar do Concurso de Fantasias Adulto pessoas com idade acima de 15 anos. § 2º - Poderão participar do Concurso de Fantasias Infantil, pessoas com idade de 02 a 14 anos. ARTIGO 2º: Haverá 2 (duas) categorias: Masculina e Feminina. ARTIGO 3º: O concurso de fantasias terá a premiação de troféu para os classificados do 1º ao 3º lugares de cada categoria. ARTIGO 4º: O Concurso terá um Regulamento, com os requisitos necessários, a ser aprovado através de Decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 5º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze (25.02.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal