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norma nº 3104/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3104 / 2011
Date 2011-12-20
Ementa“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 2.687, DE 08/12/2009, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 E NA LEI Nº 2.996, DE 21/06/2011, RELATIVO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2012”
native_id7173

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
LEINº 3.104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011
“Altera os Anexos constantes na Lei nº 2.687, de 08/12/2009,
relativo ao Plano Plurianual — PPA 2010-2013 e na Lei nº 2.996,
de 21/06/2011, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
20128
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO 1º: Ficam alterados os anexos: Anexo II — DESCRIÇÃO DOS
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III — UNIDADES
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL, ambos constantes do Plano Plurianual — PPA
2010-2013; e Anexo V —- DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo VI — UNIDADES EXECUTORAS
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL, bem como os anexos de Metas Fiscais, ambos constantes da Lei
de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2012.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de
dezembro de dois mil e onze (20.12.2011).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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