| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3104 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 2.687, DE 08/12/2009, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 E NA LEI Nº 2.996, DE 21/06/2011, RELATIVO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2012” |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** LEINº 3.104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 2.687, de 08/12/2009, relativo ao Plano Plurianual — PPA 2010-2013 e na Lei nº 2.996, de 21/06/2011, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 20128 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... ARTIGO 1º: Ficam alterados os anexos: Anexo II — DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III — UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, ambos constantes do Plano Plurianual — PPA 2010-2013; e Anexo V —- DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo VI — UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, bem como os anexos de Metas Fiscais, ambos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2012. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e onze (20.12.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal