| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.891, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.010 “Dispõe sobre denominação de Maria José Lopes (DONA ZEZÉ) as demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no Centro de Complementação Educacional do SEI – Sistema de Educação Integral localizado na Rua Vinicius Meneguini nº 1600, Jardim dos Ipês” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica denominada de Maria José Lopes (DONA ZEZÉ) as demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no Centro de Complementação Educacional do SEI – Sistema de Educação Integral localizado na Rua Vinicius Meneguini nº 1600. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica mantida a nomenclatura da Escola de Educação Infantil e Fundamental Luiza de Lima Teixeira, denominada através da Lei 1305/04, alterada pela Lei 1602/05. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dez (23.11.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal