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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2901/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2901 / 2010
Date 2010-12-08
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2.891, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.010
“Dispõe sobre denominação de Maria José Lopes (DONA 
ZEZÉ) as demais dependências sociais, esportivas, educacionais 
e culturais a serem instaladas no Centro de Complementação 
Educacional do SEI – Sistema de Educação Integral localizado 
na Rua Vinicius Meneguini nº 1600, Jardim dos Ipês”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica denominada de Maria José Lopes (DONA ZEZÉ) as 
demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no 
Centro de Complementação Educacional do SEI – Sistema de Educação Integral 
localizado na Rua Vinicius Meneguini nº 1600.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica mantida a nomenclatura da Escola de 
Educação Infantil e Fundamental Luiza de Lima Teixeira, denominada através da Lei 
1305/04, alterada pela Lei 1602/05.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de 
novembro de dois mil e dez (23.11.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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