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norma nº 2905/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2905 / 2010
Date 2010-12-16
Ementa“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 2.687, DE 08/12/2009, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 E NA LEI Nº 2.836, DE 22/06/2010, RELATIVO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011”
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LEI Nº 2.905, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010.
“Altera os Anexos constantes na Lei nº 2.687, de 
08/12/2009, relativo ao Plano Plurianual – PPA 2010-2013 
e na Lei nº 2.836, de 22/06/2010, relativo à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO 2011”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam alterados os anexos: Anexo II – DESCRIÇAO 
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III –
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, ambos 
constantes do Plano Plurianual – PPA 2010-2013; e Anexo V – DESCRIÇÃO 
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo VI –
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, bem como os 
de Metas Fiscais, ambos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 
2011.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias 
do mês de dezembro de dois mil e dez (16.12.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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