| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 2.687, DE 08/12/2009, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 E NA LEI Nº 2.836, DE 22/06/2010, RELATIVO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011” |
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LEI Nº 2.905, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010. “Altera os Anexos constantes na Lei nº 2.687, de 08/12/2009, relativo ao Plano Plurianual – PPA 2010-2013 e na Lei nº 2.836, de 22/06/2010, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2011” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam alterados os anexos: Anexo II – DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, ambos constantes do Plano Plurianual – PPA 2010-2013; e Anexo V – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo VI – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, bem como os de Metas Fiscais, ambos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2011. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dez (16.12.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal