| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2011” |
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LEI Nº 2.909, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010. “Dispõe sobre concurso das escolas de samba e blocos carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2011” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso das escolas de samba e blocos carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2011. § 1º: Estarão habilitadas a participar do concurso as escolas legalmente constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida no ano de 2010. § 2º: São requisitos necessários para participar dos blocos adultos, o mínimo de 20 componentes fantasiados, com idade acima de 15 anos e para os blocos mirins um mínimo de 15 componentes e idade de 05 a 14 anos completos. ARTIGO 2º: Os blocos, adulto e mirim, no ato da inscrição deverão indicar um responsável maior de 18 anos para recebimento da premiação. ARTIGO 3º: O concurso terá a seguinte premiação: A – Escolas de Samba I – 1º lugar R$ 2.000,00 e um troféu; II – 2º lugar R$ 1.500,00 e um troféu; III – 3º lugar R$ 1.000,00 e um troféu; IV- 4º lugar R$ 500,00 e um troféu; V – melhor porta bandeira - um troféu; VI– melhor passista (chão) - um troféu; VII – melhor ala de baianas - um troféu; VIII – melhor bateria - um troféu; IX – melhor comissão de frente - um troféu; X – melhor destaque (carro alegórico) - um troféu; XI – melhor mestre sala - um troféu; XII – melhor letra - um troféu; XIII – melhor melodia - um troféu; XIV – melhor histórico - um troféu; B- Blocos adultos I – 1º lugar R$ 500,00 e um troféu; II – 2º lugar R$ 350,00 e um troféu; III – 3º lugar R$ 250,00 e um troféu. C – Blocos mirins I – 1º lugar R$ 500,00 e um troféu; II – 2º lugar R$ 350,00 e um troféu; III – 3º lugar R$ 250,00 e um troféu. D – Carnavalescos I – 01 carnavalesco indicado pela Escola de Samba 1ª colocada – Carnaval 2011 – R$ 500,00 e um troféu II– 01 carnavalesco indicado pela Escola de Samba 2ª colocada – Carnaval 2011 – R$ 500,00 e um troféu III – 01 carnavalesco indicado pela Escola de Samba 3ª colocada – Carnaval 2011 – R$ 500,00 e um troféu IV - 01 carnavalesco indicado pela Escola de Samba 4ª colocada – Carnaval 2011 – R$ 500,00 e um troféu ARTIGO 4º: Os concursos terão regulamentos, com os requisitos necessários a serem editados através de decreto do Prefeito Municipal que preverá para o ano de 2012 a divisão das escolas de samba em dois grupos sendo o Grupo A formado pela campeã e vice de 2011 e o Grupo B pelas demais classificadas no ano de 2011. ARTIGO 5º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.011. ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dez (16.12.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal