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norma nº 2910/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2910 / 2010
Date 2010-12-16
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2011”
native_id7191

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LEI Nº 2.910, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010.
“Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Mirim do Carnaval 
de 2011”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Mirim do Carnaval de 
2011. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso crianças de 06 a 
14 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2011 e 
que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rei Mirim terá a seguinte premiação:
I – Rei Mirim - prêmio de R$200,00 e troféu;
II – Prêmio de R$200,00 para a escola que o Rei Mirim representa.
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.011.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do 
mês de dezembro de dois mil e dez (16.12.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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