| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3335 / 2013 |
| Date | 2013-07-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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LEI Nº 3.335, DE 15 DE JULHO DE 2.013 “Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, que disciplina o plantio de árvores no Município de São João da Boa Vista” (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Nos Artigos da Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, onde se lê: Comissão de Corte e Reflorestamento leia-se: Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento. ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e treze (15.07.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal