br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3335/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3335 / 2013
Date 2013-07-15
EmentaALTERA A LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id72

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 LEI Nº 3.335, DE 15 DE JULHO DE 2.013
“Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, que 
disciplina o plantio de árvores no Município de São João 
da Boa Vista”
 (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Nos Artigos da Lei nº 970, de 09 de dezembro de 
2002, onde se lê: Comissão de Corte e Reflorestamento leia-se: Comissão 
Técnica de Arborização e Reflorestamento.
ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de julho de dois mil e treze (15.07.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →