| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3489 / 2013 |
| Date | 2013-12-23 |
| Ementa | “INSTITUI A “SEMANA DA OLIMPÍADA MIRIM” |
| native_id | 7206 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.489, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.013 “Institui a “Semana da Olimpíada Mirim” (Autor: João Henrique de Paula Consentino - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º Fica Instituído no município de São João da Boa Vista a “SEMANA DA OLIMPÍADA MIRIM” a ser realizada sempre no mês de maio, com o objetivo de incentivar a iniciação pré-desportiva nas escolas do município. Art. 2º O Departamento Municipal de Esporte deverá realizar reuniões com os diretores e professores para verificar a melhor semana do mês de maio, com ampla divulgação de como realizar a competição. Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrá por conta de verba própria já existente para o evento. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e treze (23.12.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal