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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3489/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3489 / 2013
Date 2013-12-23
Ementa“INSTITUI A “SEMANA DA OLIMPÍADA MIRIM”
native_id7206

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 3.489, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.013
“Institui a “Semana da Olimpíada Mirim”
 (Autor: João Henrique de Paula Consentino - PSB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º Fica Instituído no município de São João da Boa Vista a 
“SEMANA DA OLIMPÍADA MIRIM” a ser realizada sempre no mês de maio, 
com o objetivo de incentivar a iniciação pré-desportiva nas escolas do 
município.
Art. 2º O Departamento Municipal de Esporte deverá realizar 
reuniões com os diretores e professores para verificar a melhor semana do mês 
de maio, com ampla divulgação de como realizar a competição.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrá por conta de 
verba própria já existente para o evento.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias 
do mês de dezembro de dois mil e treze (23.12.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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