| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2011” |
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LEI Nº 2.914, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010. “Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha e Princesas do Carnaval de 2011” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha e Princesas do Carnaval de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com idade acima de 15 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2011 e que residam em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O concurso de Rainha e Princesas terá a seguinte premiação: I – Rainha – prêmio de R$ 400,00 e troféu; II – Primeira Princesa prêmio de R$ 300,00 e troféu; III – Segunda Princesa prêmio de R$ 250,00 e troféu; IV – Prêmio de R$ 400,00 para a escola que a rainha representa. ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.011. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dez (16.12.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal