| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010” |
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LEI Nº 2.918, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010. “Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 2.898, de 30 de novembro de 2.010” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 4º da Lei nº 2.898, de 30 de novembro de 2.010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º: As despesas decorrentes com a execução desta lei serão atendidas através da abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, na importância de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), no órgão 01 – Poder Executivo, Unidade Orçamentária 01.15 Fundo Municipal de Saúde – Unidade Executora 01.15.01 Gestão do SUS. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dez (16.12.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal