| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 1963 |
| Date | 1963-08-08 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.250.000,00 - HUM MILHÃO E DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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. , § ÚNICO - A falta de pagamento da prestação até o último dia do mês, acarretará o acréscimo de 1% - hum por cento - sobre o valor dà mesma, mensalmente. ARTIGO i(Q - 0 material constante de paralelepípe - dos retirados desses logradouros, ficará para a.Prefeitura Munici, pai. ARTIGO 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de - sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Ely seu de Freitas Valle Germano Filho _ . - PRESIDENTE DA CÂMARA - LEI NO DE 8 DE AGOSTO DE 1.963. . A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRET A a seguinte ... - LEIí- -... . , , . ARTIGO. iç., ..Fica. aberto .na. Contadoria • Municipal, — um Crédito Suplementar -de ít:1,250,QQQ,Q0 „r _hum_milhá>o. e -duzentos e cincoenta mil cruzeiros - para a suplementação das seguintes - verbas orçamentarias: 8.89.3 - Material de'Consumo ..; M 100.000,00 8.63.4 - Despesas Diversas ................... 200.000,00 8.8X.3 - Material de Consumo «3. 50.000,00 . 8.89.3 - Material de Consumo -4...... Jj| 300.000,00 8481.3 - Material de Coosumo .4.......... . M 500.000,00 8.29.4- Despesas Diversas .....M 50.000,00 . 8.98.4 - Despesas Diversas .. . .. . JB 50.000.00 ..'-.' Total. ..í.v;... . 1.2§0.000r00. . ARTIGO 20 _ 0 valor dõ presente Crédito será cober. to.com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, para o presente exercício. ARTIGO 30-- Esta Lei entrará em vigor na data de - sua publicação, revogadas as dispsokições em contrário. Elyseu de Freitas Valle Germano Filho PRESIDENTE DA CÂMARA