norma nº 19/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Almeida Neves" :- Administrar a utilização, funcionamento e manutenção
do Centro de Intregração Comunitária "Tancredo de Almeida Neves".
2.3 - Bo Serviço de Administração do CSU “Miguel Jorge
Nicolau": Administrar a utilização, funcionamento e manutenção do
Centro Social Urbano "Miguel Jorge Nicolau".
2.4 — Ao Serviço de Administração do CSU “Luiz de
Freitas: Administrar a utilização, funcionamento e manutenção do
Centro Social Urbano “Luiz de Freitas".
2.5 - Ao Serviço de Manutenção dos Próprios Municipais:
Executar a manutenção e conservação, preventiva e corretiva, dos
próprios e locais de desenvolvimento de atividades esportivas e de
lJazer do Município.
3 - A Assessoria III:- Executar as tarefas de apoio
administrativo geral e de assessoramento ao Diretor do Departamento de
Esportes.”
ARTIGO 30.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, ao primeiro dia do mês de abril de mil novecentos e noventa e
três (01.04.1993),
N
L oeren—— o
FRANCIS ASSIS CARVALHO ARTEN
RESIDENTE
J
LEI No. 019, DE 01 DE ABRIL DE 1993
"Altera denominação de Cargos em Comissão
que especifica, constantes da Tabela “A*
do Anexo III da Lei No. 670, de 22 de maio
de 1992”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEIS
ARTIGO 40.:- Ficam alteradas as denominações dos Cargos
em Comissão de "Diretor do Departamento de Esportes e Turismo” para
“Diretor do Departamento de Esportes" e, de “Diretor do Departamento
de Cultura” para “Diretor de Cultura e Turismo", constantes da Tabela
"A" do anexo III da Lei No. 470, de 22 de maio de 1992.
ARTIGO 2o.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara unicipal de São João da Boa
Vista, ao primeiro dia do mês de abri e mil novecentos e noventa e
três (01.04.1993)
s21€N—— ————T*
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FRANCISCO-DE ASSIS CARVALHO ARTEN
P DENTE
|
LEI No. 0020, de 07 de abril de 1993
“Autoriza a EMURVI - Empresa Municipal de Urbanização
de São João da Boa Vista, através de seu Presidente a
isentar a viuva neeira e os herdeiros filhos do Sr.
Francisco Marques Damião do pagamento das prestações”
vencidas e não pagas e das vincendas, dando a respec-
tiva quitação e autorizando a transferência definiti-
va em nome dos mesmos, com relação ao imóvel situado”
à Rua Guiomar Simões Staffa no. 99 no Loteamento Jar-
dim Vale do 801º.