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norma nº 2928/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2928 / 2010
Date 2010-12-22
Ementa“AUMENTA 35 (TRINTA E CINCO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 2.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.010
“Aumenta 35 (trinta e cinco) vagas no cargo de Professor de Ensino 
Fundamental, constante da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º : Fica aumentada 35 (trinta e cinco) vagas do cargo 
de Professor de Ensino Fundamental, constante da Tabela “D” do Anexo I da 
Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias 
do mês de dezembro de dois mil e dez (22/12/2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 35 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2011 
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
35 servidores
SALÁRIO 1.213,50 14.562,00 509.670,00
Parc. Destacada 220,00 2.640,00 92.400,00
IPSJBV (empregador) 22% 315,37 3.784,44 132.455,40
13º salário (proporc/integral) 119,45 1.433,40 50.169,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 26,27 315,24 11.033,40
1/3 férias 39,81 477,72 16.720,20
CHEQUE FÉRIAS 79,62 955,44 33.440,40
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 21.000,00
TOTAIS 2.064,02 24.768,24 866.888,40
Exercício/2012
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
35 servidores
SALÁRIO 1.213,50 14.562,00 509.670,00
Parc. Destacada 220,00 2.640,00 92.400,00
IPSJBV (empregador) 22% 315,37 3.784,44 132.455,40
13º salário (proporc/integral) 119,45 1.433,40 50.169,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 26,27 315,24 11.033,40
1/3 férias 39,81 477,72 16.720,20
CHEQUE FÉRIAS 79,62 955,44 33.440,40
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 21.000,00
TOTAIS 2.064,02 24.768,24 866.888,40
Exercício/2013
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
35 servidores
SALÁRIO 1.213,50 14.562,00 509.670,00
Parc. Destacada 220,00 2.640,00 92.400,00
IPSJBV (empregador) 22% 315,37 3.784,44 132.455,40
13º salário (proporc/integral) 119,45 1.433,40 50.169,00
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 26,27 315,24 11.033,40
1/3 férias 39,81 477,72 16.720,20
CHEQUE FÉRIAS 79,62 955,44 33.440,40
Auxílio Alimentação 50,00 600,00 21.000,00
TOTAIS 2.064,02 24.768,24 866.888,40
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no 
Anexo de Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.011, tendo, 
portanto, adequação orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 10 de dezembro de 2.010.
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal em Exercício
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2011
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2010 ........................................................................................R$ 0,00
(+) Receita Prevista para 2011 ...................................................................................R$ 146.580.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2011........................................................................R$ 146.580,000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas despesas – Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento
da Infância............................................................................................................R$ 1.056.343,40 
Ampliação de novas despesas – Criação de 35 vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental....R$ 866.888,40
Soma....................................................................................................................R$ 1.922.231,80
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0131%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0131%
EXERCÍCIO 2012
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro................................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas ..............................................................................................R$ 152.490.800,00
(=) Disponibilidades Previstas .....................................................................................R$ 152.490.800,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas despesas – Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento
da Infância e a criação de 35 vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental.......................R$ 1.922.231,80 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0126%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0126%
EXERCÍCIO 2013
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro R$ 0,00
(+) Receitas Previstas R$ 172.145.700,00
(=) Disponibilidades Previstas R$ 172.145.700,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
Ampliação de novas despesas – Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento
da Infância e a criação de 35 vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental.................R$ 1.922.231,80 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0111%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0111%
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo

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